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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 839.378,09

Autor

FERNANDO JOSE MARQUIORETOCPF

Reu

COOP AGRIC REG DE PODUTORES DE CANA DE MIRAD OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS· OAB MT 009189· CPF 698.***.***-91

Reu:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 021934· CPF 033.***.***-75

Outros

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 010393· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE MARQUIORETOCPF

Reu

COOP AGRIC REG DE PODUTORES DE CANA DE MIRAD OESTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO JOSE MARQUIORETO (AGRAVANTE)

3. AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. COOP AGRIC REG DE PODUTORES DE CANA DE MIRAD OESTE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 021934· CPF 033.***.***-75

Autor:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 010393· CPF 703.***.***-87

Autor:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 21934· CPF 033.***.***-75

Autor:

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS· OAB MT 9189· CPF 698.***.***-91

Reu:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 021934· CPF 033.***.***-75

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 010393· CPF 703.***.***-87

Reu:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 21934· CPF 033.***.***-75

Reu:

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS· OAB MT 9189· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 1.359.519,86

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.359.519,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE E APOIO A DIVIDA ATIVA DA SECRETRIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO (CCCD/SUIRP/SEFAZ)

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Reu

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACPF

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Reu:

FELIPE VILELA FREITAS· OAB SP 344006· CPF 401.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.704,09

Autor

2 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CACERES-MT

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA DE MIRASSOL DOESTE - MT

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PACE PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/03/2026 23:59 (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

PACE PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA

COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDACNPJ

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 1.433.728,49

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARQUIORETO em 19/08/2025 23:59 (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COOP AGRIC REG DE PODUTORES DE CANA DE MIRAD OESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO JOSE MARQUIORETOCPF

Advogados

Autor:

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO· OAB MT 13150· CPF 008.***.***-39

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 30444· CPF 054.***.***-77

Autor:

FELIPE VILELA FREITAS· OAB SP 344006· CPF 401.***.***-76

Autor:

MARCELON ANGELOS DE MACEDO· OAB MT 11009· CPF 185.***.***-20

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS· OAB MT 9189· CPF 698.***.***-91

Reu:

PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 1.433.728,49

Autor

COOP AGRIC REG DE PODUTORES DE CANA DE MIRAD OESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO JOSE MARQUIORETOCPF

Advogados

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Autor:

MARCELON ANGELOS DE MACEDO· OAB MT 11009· CPF 185.***.***-20

Autor:

EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO· OAB MT 8854· CPF 046.***.***-60

Autor:

DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO· OAB MT 10631· CPF 960.***.***-91

Reu:

GASTAO BATISTA TAMBARA· OAB MT 12529· CPF 893.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 17.824.164,36

Autor

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Reu

PACE PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Autor:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 21934· CPF 033.***.***-75

Reu:

MARCIO DEITOS· OAB RJ 137125· CPF 440.***.***-49

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 3.800.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRITO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITA IVONE ADORNO· OAB MT 6391· CPF 445.***.***-04

Autor:

ALBERTO DE AQUINO· OAB MT 2678· CPF 078.***.***-20

Reu:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Reu:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Reu:

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO· OAB MT 24525· CPF 044.***.***-86

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 3.800.000,00

Autor

JOSE BRITO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 424.700,56

Autor

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Reu

JOSE BRITO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Autor:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Autor:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 21934· CPF 033.***.***-75

Reu:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Reu:

BENEDITA IVONE ADORNO· OAB MT 6391· CPF 445.***.***-04

Reu:

RONICLEI ELIAS DE RESENDE· OAB MT 20047· CPF 722.***.***-34

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· CPF 172.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL DALL AGNOL· OAB MT 20898· CPF 007.***.***-47

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

MARCEL RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 13000· CPF 010.***.***-92

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO· OAB MT 13150· CPF 008.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

Reu

JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Autor:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Autor:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 21934· CPF 033.***.***-75

Autor:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Autor:

HUMBERTO MARQUES DA SILVA· OAB MT 9725· CPF 250.***.***-39

Autor:

ANA PAULA DALMAS RODRIGUES· OAB MT 18891· CPF 018.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

VALDEIR BATISTA PINHEIRO FILHO· OAB MT 21934· CPF 033.***.***-75

Reu:

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA· OAB MT 24967· CPF 337.***.***-65

Reu:

HUMBERTO MARQUES DA SILVA· OAB MT 9725· CPF 250.***.***-39

Reu:

ANA PAULA DALMAS RODRIGUES· OAB MT 18891· CPF 018.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 2.412.191,53

Autor

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE E APOIO A DIVIDA ATIVA DA SECRETRIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO (CCCD/SUIRP/SEFAZ)

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA FREITAS· OAB SP 121567· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 424.700,56

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2024. (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRITO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1140295/2025 (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/04/2024)

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