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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILHIELLEN BARBOSA CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

WEIDER LUIZ DE CARVALHO LOBATOCPF

ADRIANE TAVARES BENTES SADALA

Outros

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCILENE ANTUNES DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

PREFEITO DE MONTE AZUL

Outros

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 163988· CPF 074.***.***-80

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819· CPF 813.***.***-00

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827· CPF 094.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE ANTUNES DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 163988

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE ANTUNES DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 163988

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 75.979,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Reu

EDNA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Autor:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Reu:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 163988

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636

Reu:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 5.801,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA MOREIRACPF

Reu

PREFEITO DE MONTE AZUL

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME SOARES OLIVEIRA

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Reu:

VLADER OLIMPIO FERNANDES· OAB MG 164702· CPF 050.***.***-92

Reu:

PATRICK LUCIANO GUILHOTO DO PRADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL RODRIGUES DOS ANJOS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Autor:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 163988

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contrato TemporárioGreveValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contrato TemporárioGreveValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Autor:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Último movimento: Decorrido o prazo (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIVAL CARDOSO DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

PREFEITO DE MONTE AZUL

Outros

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

VLADER OLIMPIO FERNANDES· OAB MG 164702

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827· CPF 094.***.***-60

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 163988· CPF 074.***.***-80

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819· CPF 813.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVAL CARDOSO DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

PREFEITO DE MONTE AZUL

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Autor:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PATRICK LUCIANO GUILHOTO DO PRADO

Reu:

VLADER OLIMPIO FERNANDES· OAB MG 164702· CPF 050.***.***-92

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Último movimento: Recebidos no TJMG (11/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVAL CARDOSO DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Autor:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Reu:

VLADER OLIMPIO FERNANDES· OAB MG 164702· CPF 050.***.***-92

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PATRICK LUCIANO GUILHOTO DO PRADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADENIUCE ANTUNES OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO DE MONTE AZUL

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819· CPF 813.***.***-00

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 163988· CPF 074.***.***-80

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827· CPF 094.***.***-60

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENIUCE ANTUNES OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO DE MONTE AZUL

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Autor:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE CARDOSO SIRQUEIRACPF

Reu

PREFEITO DE MONTE AZUL

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Último movimento: Autos recebidos (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE CARDOSO SIRQUEIRACPF

Reu

PREFEITO DE MONTE AZUL

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Autor:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA CELESTINA RIBEIROCPF

Reu

PREFEITO DE MONTE AZUL

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Outros

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827· CPF 094.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA CELESTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Reu:

VLADER OLIMPIO FERNANDES· OAB MG 164702· CPF 050.***.***-92

Reu:

PATRICK LUCIANO GUILHOTO DO PRADO

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA CELESTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS· OAB MG 157827

Autor:

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Reu:

PATRICK LUCIANO GUILHOTO DO PRADO

Reu:

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA· OAB MG 161466

Reu:

VLADER OLIMPIO FERNANDES· OAB MG 164702· CPF 050.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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