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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 26.606,83

Autor

MARCOS LUIZ SFOGGIA GOMES SILVEIRACPF

MILTON SILVEIRACPF

MARIA CAROLINA SFOGGIA GOMES SILVEIRACPF

MARIA CECILIA SFOGGIA GOMES SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARINA GRACILIANO MARINHO DE SOUZA· OAB PE 54077· CPF 075.***.***-71

Autor:

IGOR CAVALCANTI POGGI· OAB PE 43787· CPF 092.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CECILIA SFOGGIA GOMES SILVEIRA em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 64.075,75

Autor

JOSE ACACIO DO NASCIMENTO GOMESCPF

LEVI JOSE RODRIGUES GOMESCPF

MILTON SILVEIRACPF

JOSE ORLANDO RODRIGUES GOMESCPF

GILBERTO RODRIGUES GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB PE 33113· CPF 037.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.064,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

TEREZINHA RAMIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

ANA CARLA MASSUDA DE GÓES· OAB MS 16497· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TEREZINHA RAMIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

ANA CARLA MASSUDA DE GÓES· OAB MS 16497· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA RAMIRES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 10.064,35

Autor

TEREZINHA RAMIRES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Autor:

ANA CARLA MASSUDA DE GÓES· OAB MS 16497· CPF 030.***.***-93

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ORLANDO BENITES AUGUSTINHOCPF

Reu

MARCELO TAKEO SHIOTA IWAMOTOCPF

HULDO TREFZGER CANDIDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO· OAB MS 21057

Reu:

CLAUDIO DAMASCENO LOPES· OAB DF 42239· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 72.185,02

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 29.453,82

Autor

LUIZ CORREIA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA DE LIMA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA DE LIMA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238214, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem c... (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 6.812,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MILTON GOMES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 6.812,39

Autor

MILTON GOMES SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 188.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RASSLAN E BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Autor:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 188.400,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROSA MARILYN FALCAO MARDINICPF

Reu

ROSA MARILYN FALCAO MARDINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Autor:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Autor:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Reu:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARILYN FALCAO MARDINICPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 188.400,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARILYN FALCAO MARDINICPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Milton Gomes Silveira Advogado: Hamilton Garcia (OAB: 10464/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tems 685, do STJ, nos termos do art. 1. Recurso Especial nº 0603020-23.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda... (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

MILTON GOMES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

MILTON GOMES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

MILTON GOMES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 49.688,01

Autor

AMAURI PEREIRA FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MILTON GOMES SILVEIRA· OAB MS 10116· CPF 111.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB MS 19939

Reu:

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA· OAB MS 19980

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 180.559,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIA ANITA LORINI SOARES - MECNPJ

MARCIA ANITA LORINI SOARESCPF

WALMIR MARQUES ARANTESCPF

MILTON GOMES SILVEIRACPF

APARECIDA DE FATIMA HIDALGO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER· OAB MS 17532· CPF 034.***.***-38

Reu:

LARISSA CRISTINA LACERDA BEJAS MACHADO· OAB MS 16187· CPF 031.***.***-03

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALCEU CONTERATO JUNIOR· OAB MS 8600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 180.559,15

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCIA ANITA LORINI SOARES - MECNPJ

MARCIA ANITA LORINI SOARESCPF

WALMIR MARQUES ARANTESCPF

MILTON GOMES SILVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER· OAB MS 17532· CPF 034.***.***-38

Reu:

LARISSA CRISTINA LACERDA BEJAS MACHADO· OAB MS 16187· CPF 031.***.***-03

Reu:

LARISSA CRISTINA LACERDA BEJAS MACHADO

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2024)

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