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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2002

Distribuição

04/12/2002

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MILTON ALVES DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Autor:

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO· OAB SP 145862· CPF 166.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MILTON ALVES DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015199162 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (24/08/2015)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2002

Distribuição

04/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALVES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Autor:

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO· OAB SP 145862· CPF 166.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALVES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Autor:

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO· OAB SP 145862· CPF 166.***.***-14

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 72.408,36

Autor

JOSE MILTON ALVES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 20,00

Autor

REINALDO ALVES DE ALMEIDACPF

GILBERTO BARBOSACPF

DOMINGOS SANTOS AMARALCPF

ROBERTO FERREIRA DIASCPF

JACIRA BEIRAO MAIACPF

+ 3 outros

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GILBERTO BARBOSACPF

REINALDO ALVES DE ALMEIDACPF

JOSE MILTON ALVES DE ANDRADECPF

ALOISIO BARRETO DA SILVACPF

DOMINGOS SANTOS AMARALCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ALVES DE ALMEIDACPF

GILBERTO BARBOSACPF

DOMINGOS SANTOS AMARALCPF

ROBERTO FERREIRA DIASCPF

JACIRA BEIRAO MAIACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Reu:

RENATA VIANA NERI· OAB BA 57186· CPF 034.***.***-25

Reu:

MARCELA PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 26041· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/04/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 20,00

Autor

ROBERTO FERREIRA DIASCPF

JACIRA BEIRAO MAIACPF

ALOISIO BARRETO DA SILVACPF

JOSE MILTON ALVES DE ANDRADECPF

DOMINGOS SANTOS AMARALCPF

+ 3 outros

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2020)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 20,00

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

REINALDO ALVES DE ALMEIDACPF

GILBERTO BARBOSACPF

DOMINGOS SANTOS AMARALCPF

ROBERTO FERREIRA DIASCPF

JACIRA BEIRAO MAIACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2020)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 20,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE JORGE DA SILVA BOMFIM em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE MILTON ALVES DE ANDRADECPF

CARLOS ALONSO GOMES DA SILVACPF

JOSE JORGE DA SILVA BOMFIMCPF

GUIOMAR ROCHACPF

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHOCPF

+ 12 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

JOSE MILTON ALVES DE ANDRADECPF

CARLOS ALONSO GOMES DA SILVACPF

JOSE JORGE DA SILVA BOMFIMCPF

GUIOMAR ROCHACPF

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHOCPF

+ 12 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA

CARLOS ALONSO GOMES DA SILVACPF

DORILDA SOUSA DE ALMEIDACPF

EUSTAQUIO MEDRADO NETOCPF

FRANCISCO JESUS SANTOS

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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