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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DO PLANEJAMENTOCNPJ

ISRAEL GOMES PUBLIOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA· OAB BA 15968· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE TODESCATO ANDRADE SILVACPF

Reu

MILTON ANDRADE SILVA

Advogados

Autor:

NÍVYA CLEONY AMARO COSTA· OAB SE 13596· CPF 023.***.***-26

Reu:

NÍVYA CLEONY AMARO COSTA· OAB SE 13596· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ANDRADE SILVA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 49.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 587, 592, 591, 589, 588, 585, 586, 590, 610, 608, 607, 611, 612, 615, 613, 616, 606, 604, 603, 602, 601, 599, 598, 597, 596, 594, 593, 624, 619, 614, 609, 605, 600, 595, 618, 620, 621, 622, 623, 617, 643, 639, 644, 645, 653, 641, 636, 630, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 654, 642, 640, 638, 637, 635, 634, 633, 632, 631, 629, 628, 627, 626, 625, 656 e 655 (27/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 49.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JASIEL LIMA CONCEICAOCPF

ENI APARECIDA ROSACPF

FATIMA DOS SANTOS CANOFRECPF

IRACI CAVALHEIRO BOITACPF

IRENI RODRIGUES DA SILVACPF

+ 67 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSESU0 (19/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADAO VALDIR QUINTEIROCPF

ADELAIDE HILLESHEIMCPF

ADEVALDO ANDRADE SILVACPF

ADILSON EDER QUINTEIROCPF

ALCERI LUIZINHO WEIRICHCPF

+ 67 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADAO VALDIR QUINTEIROCPF

ADELAIDE HILLESHEIMCPF

ADEVALDO ANDRADE SILVACPF

ADILSON EDER QUINTEIROCPF

ALCERI LUIZINHO WEIRICHCPF

+ 67 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2025)

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