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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON BATISTA DOS SANTOS

ELMO TEODOMIRO DA SILVACPF

EMILAYNE APARECIDA DA SILVACPF

ENIVALDO PEREIRA DA SILVA

HILDA APARECIDA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLOS APARECIDO DE ARAUJO· OAB MG 105364· CPF 327.***.***-00

Autor:

AMANDA DIAS LUZ· OAB MG 191417

Autor:

SANDRA APARECIDA ARANTES· OAB MG 175398

Autor:

ADRIANE CRISTINA AGUIAR· OAB MG 95732· CPF 178.***.***-50

Autor:

FABRICIO JOSE DE AVELAR· OAB SP 191417· CPF 221.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS APARECIDO DE ARAUJO· OAB MG 105364· CPF 327.***.***-00

Reu:

ADRIANE CRISTINA AGUIAR· OAB MG 95732· CPF 178.***.***-50

Reu:

FABRICIO JOSE DE AVELAR· OAB SP 191417· CPF 221.***.***-98

Reu:

MARCIA MESQUITA RIBEIRO· OAB MG 78444

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS· OAB MS 20667· CPF 038.***.***-12

Autor:

GERALDINA ORTEGA LUGO· CPF 823.***.***-20

Autor:

RONI VARGAS SANCHES· OAB MS 18758· CPF 031.***.***-37

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

BELMIRES SOLES RIBEIRO

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

BANCO BMG S/A

Advogados

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS· OAB MS 20667· CPF 038.***.***-12

Reu:

RONI VARGAS SANCHES· OAB MS 18758· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS· OAB MS 20667· CPF 038.***.***-12

Autor:

RONI VARGAS SANCHES· OAB MS 18758· CPF 031.***.***-37

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCILIO DE SOUSA CARTAXOCPF

EDINALDO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO SALVADOR DE ALMEIDACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

JOSELIO NUNES DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

MARCILIO DE SOUSA CARTAXOCPF

EDINALDO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO SALVADOR DE ALMEIDACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

JOSELIO NUNES DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DE SOUSA CARTAXO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Petição (Contraminuta) (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DE SOUSA CARTAXO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0104802-52.2012.8.15.2001. REQUERENTE: JOSAFA FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, LEANNATAN MONTEIRO DA SILVA, JACINTO FERREIRA NUNES, JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, JOSELIO NUNES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO SALVADOR DE ALMEIDA, EDINALDO RODRIGUES DA SILVA, MARCILIO DE SOUSA CARTAXO, MILTON BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA... (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOS

Reu

OSWALDO VENEGACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 340165

Autor:

LEANDRO DE MELO GOMES· OAB SP 220976· CPF 158.***.***-50

Reu:

REGINALDO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 340165

Reu:

LEANDRO DE MELO GOMES· OAB SP 220976· CPF 158.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001118-19.2020.8.26.0252 - Cumprimento de sentença - Cheque - Milton Batista dos Santos - Oswaldo Venega - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10011181920208260252. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no ep... (17/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 664· CPF 230.***.***-53

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 664· CPF 230.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 664· CPF 230.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (03/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LUCAS RABELLO TEIXEIRA PONCIO· OAB MG 144493· CPF 080.***.***-31

Autor:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LUCAS RABELLO TEIXEIRA PONCIO· OAB MG 144493· CPF 080.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 46.180,96

Autor

RENATO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ISIDORIA BATISTA DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZACPF

ESVERALDO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

YALLE MARQUES· OAB SP 412459· CPF 387.***.***-01

Reu:

GLORYA MARIA COSTA VIANA· OAB SP 511798· CPF 468.***.***-97

Reu:

JÚLIA AFFONSO QUINTO GONZALEZ VALENCIA· OAB SP 496369· CPF 331.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/02/2026)

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