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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 (31/03/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

NEWTON DUARTE BRAGACPF

ANTONIO SACPF

MAURO DE ARAUJO CARNEIRO CAMPELLOCPF

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPECPF

ALZIRO ARAUJO SAMPAIOCPF

+ 45 outros

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026933-39.2014.4.01.3400. APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: MARCIO DE ASSIS MARTINS e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TORQUATO FIORENTINO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrô... (15/04/2021)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOSE RIBAMAR CAVALCANTECPF

MARIO ALVES DIASCPF

ANTONIO BARBOSACPF

+ 46 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOSE RIBAMAR CAVALCANTECPF

MARIO ALVES DIASCPF

ANTONIO BARBOSACPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Rescisória

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALMEIDA BUENO

Reu

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEMECPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENRIQUE ALMEIDA BUENO

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEMECPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEMECPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Reu:

MIRACY BARBOSA DE SOUSA GUSTIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEMECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Expediente Avulso) (11/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEMECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Reu:

MIRACY BARBOSA DE SOUSA GUSTIN

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEMECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Reu:

MIRACY BARBOSA DE SOUSA GUSTIN

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861· CPF 073.***.***-70

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· CPF 375.***.***-91

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172· CPF 023.***.***-40

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

Reu:

MARINA NIQUINI FERNANDES MELILLO· OAB MG 111322· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Reu:

MIRACY BARBOSA DE SOUSA GUSTIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Autor:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Autor:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Autor:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHOCPF

MILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

CLÁUDIA SLEMIAN· OAB SP 161997

Reu:

MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA PEDRASSI· OAB SP 126964· CPF 100.***.***-37

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

15/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON CARDOSO DOS SANTOS

MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

LEONARDO RUBIM CHAIB· OAB SP 252904· CPF 297.***.***-08

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL· OAB SP 235547· CPF 293.***.***-05

Reu:

ANA PAULA RUGGIERI BAIOCHI RODRIGUES· OAB SP 240775

Reu:

ANA PAULA SILVA MIGUEL· OAB SP 353935· CPF 395.***.***-02

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

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Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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