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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HAROLDO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 71511

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SIDINEI RECKERCPF

Reu

MILTON CESAR RIBEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO SILVA· OAB PR 88135· CPF 883.***.***-30

Autor:

ELIANE APARECIDA DA COSTA SILVA· OAB PR 49522· CPF 005.***.***-75

Reu:

DORALICE FAGUNDES DOS SANTOS MARCHIORO· OAB PR 38922· CPF 546.***.***-00

Reu:

JOAO AFONSO FAGUNDES MARCHIORO· OAB PR 80202· CPF 083.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON CESAR RIBEIRO

Reu

JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAÇAPAVA DO SUL

Advogados

Autor:

BENHUR MACHADO· OAB RS 037146· CPF 457.***.***-20

Reu:

BENHUR MACHADO· OAB RS 037146· CPF 457.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON CESAR RIBEIRO

PAULO GABRIEL TEIXEIRA SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MÁRIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ· OAB RS 78964

Reu:

MÁRIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ· OAB RS 78964

Reu:

BENHUR MACHADO· OAB RS 037146· CPF 457.***.***-20

Último movimento: Mudança de Parte (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON CESAR RIBEIRO

PAULO GABRIEL TEIXEIRA SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MÁRIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ· OAB RS 78964

Reu:

MÁRIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ· OAB RS 78964

Reu:

BENHUR MACHADO· OAB RS 037146· CPF 457.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ARNALDO LAUREANOCPF

Reu

DAMIANO FLENIKCPF

CLEIA APARECIDA CIRINOCPF

MARIA ORACILDA GOULARTECPF

MILTON CESARCPF

MOACYR LAUNDES NETOCPF

+ 3 outros

Outros

OSNI JOSÉ DEMATTE· OAB SC 006941· CPF 293.***.***-49

DAMIANO FLENIK· OAB SC 015854

GIORDANI FLENIK· OAB SC 015804· CPF 491.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SO CASAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALCEU DA SILVACPF

IMOBILIARIA COMERCIAL CACIQUE LTDACNPJ

IMOBILIARIA LAUREANO LTDACNPJ

JORGE ARNALDO LAUREANOCPF

Reu

CLEIA APARECIDA CIRINOCPF

JAMES ALVES DE LIMACPF

MARIA ORACILDA GOULARTECPF

MILTON CESARCPF

MOACYR LAUNDES NETOCPF

+ 1 outros

Outros

BRUNA CRISTINA MONTAGNER· OAB PR 098055· CPF 059.***.***-04

OSNI JOSÉ DEMATTE· OAB SC 006941· CPF 293.***.***-49

GIORDANI FLENIK· OAB SC 015804· CPF 491.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SO CASAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMOBILIARIA COMERCIAL CACIQUE LTDACNPJ

IMOBILIARIA LAUREANO LTDACNPJ

ALCEU DA SILVACPF

JORGE ARNALDO LAUREANOCPF

Reu

MILTON CESARCPF

MOACYR LAUNDES NETOCPF

CLEIA APARECIDA CIRINOCPF

JAMES ALVES DE LIMACPF

MARIA ORACILDA GOULARTECPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/12/2024)

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