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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

176 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2005

Distribuição

04/07/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACERES MTCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB DF 0000000· CPF 404.***.***-49

Reu:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 012829· CPF 536.***.***-53

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauPetição

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACERES MTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 012829· CPF 536.***.***-53

Reu:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB DF 0000000· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACERES MTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 012829· CPF 536.***.***-53

Reu:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 012829· CPF 536.***.***-53

Reu:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB DF 0000000· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONESIA POUSO GRACIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Autor:

IGOR HONORATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-60

Reu:

WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004494892020811000620250401175223 (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JONESIA POUSO GRACIOLICPF

Reu

TULIO AURELIO CAMPOS FONTESCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE CACERES

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· CPF 570.***.***-87

Autor:

IGOR HONORATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-60

Reu:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON DA ROCHA

NEUZELI GARCIA ROCHACPF

Reu

ENIO JOSE DE ARRUDA MARTINSCPF

JOSE MARIO FONTES AMIDENCPF

MYRTES FONTES AMIDEMCPF

PEDRO AMIDENCPF

TANIA FATIMA AMIDEN MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Autor:

AMIR SAUL AMIDEN· OAB MT 20927· CPF 027.***.***-51

Autor:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 12657· CPF 001.***.***-80

Autor:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 012657· CPF 001.***.***-80

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 006330

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

AMIR SAUL AMIDEN· OAB MT 20927· CPF 027.***.***-51

Reu:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 12657· CPF 001.***.***-80

Reu:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 012657· CPF 001.***.***-80

Reu:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 006330

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES PROCESSO n. 1009175-05.2020.8.11.0006 Valor da causa: R$ 380.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: N... (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 6.958,51

Autor

ROSSIMA MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALMIRES LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALMIRES LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB MT 6554· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRES LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRES LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDVALDO DA COSTA NEVESCPF

CREUSA CEBALHO DA SILVACPF

Reu

CREUSA CEBALHO DA SILVACPF

ALIRIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MANOEL BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 1.950.928,20

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.950.928,20

Autor

JOAO FELIX PEREIRA NETOCPF

ESPOLIO DE PILTON FELIX PEREIRA SOBRINHO

GLAUDILENE DE SOUZA RABELOCPF

CLAUDIO DE SOUZA RABELOCPF

EVA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

GLAUDILENE DE SOUZA RABELOCPF

EVA VIEIRA DE SOUZACPF

CLAUDIO DE SOUZA RABELOCPF

REPRESENTANTE DO ESPOLIO - CARMEM DE SOUZA RIBEIRO

ESPOLIO DE PILTON FELIX PEREIRA SOBRINHO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES· OAB MT 3432· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUCIANO SALLES CHIAPPA· OAB MT 11883· CPF 305.***.***-35

Autor:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Autor:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 12657· CPF 001.***.***-80

Reu:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 12657· CPF 001.***.***-80

Reu:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Reu:

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES· OAB MT 3432· CPF 043.***.***-28

Reu:

LUCIANO SALLES CHIAPPA· OAB MT 11883· CPF 305.***.***-35

Último movimento: Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (13/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE SOUZA RABELO

EVA VIEIRA DE SOUZA

GLAUDILENE DE SOUZA RABELOCPF

Reu

JOAO FELIX PEREIRA NETO

PILTON FELIX PEREIRA SOBRINHO

Advogados

Autor:

LUCIANO SALLES CHIAPPA· OAB MT 11883· CPF 305.***.***-35

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES· OAB MT 3432· CPF 043.***.***-28

Autor:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Autor:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 12657· CPF 001.***.***-80

Reu:

LUCIANO SALLES CHIAPPA· OAB MT 11883· CPF 305.***.***-35

Reu:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES· OAB MT 3432· CPF 043.***.***-28

Reu:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Reu:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 12657· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (15/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE SOUZA RABELO

EVA VIEIRA DE SOUZA

GLAUDILENE DE SOUZA RABELOCPF

Reu

JOAO FELIX PEREIRA NETO

PILTON FELIX PEREIRA SOBRINHO

Advogados

Autor:

LUCIANO SALLES CHIAPPA· OAB MT 11883· CPF 305.***.***-35

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES· OAB MT 3432· CPF 043.***.***-28

Autor:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Autor:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 12657· CPF 001.***.***-80

Reu:

LUCIANO SALLES CHIAPPA· OAB MT 11883· CPF 305.***.***-35

Reu:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES· OAB MT 3432· CPF 043.***.***-28

Reu:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Reu:

DANIELA EGUES DE MACEDO· OAB MT 12657· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (15/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

ELEN SANTOS ALVES DA SILVA· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DARIO GREGORIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (02/07/2024)

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