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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CANDIDA SILVA PINTO

JAIME DA CONCEICAO SILVA

Reu

CELIO LUIZ ROCHA

VALDECI DE ALMEIDA

MILTON DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

CASSIO MALTA SCUCCATO· OAB MG 86465· CPF 036.***.***-05

Autor:

FLAVIO VENICIO DA COSTA· OAB MG 128469· CPF 042.***.***-81

Reu:

GABRIELLE FERNANDES OLIVEIRA· CPF 140.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME DA CONCEIÇÃO SILVA em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (15/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MILTON DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Documento (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PASEPRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MILTON DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 40.749,02

Reu

MILTON DE ALMEIDACPF

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES· OAB PA 12306· CPF 640.***.***-91

CELSO MARCON· OAB ES 10990

Último movimento: Publicado Sentença em 16/04/2026. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

MILTON DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES· OAB PA 12306· CPF 640.***.***-91

Autor:

CELSO MARCON· OAB ES 10990· CPF 239.***.***-68

Autor:

CELSO MARCON· OAB PA 13536· CPF 239.***.***-68

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES· OAB PA 12306· CPF 640.***.***-91

Reu:

CELSO MARCON· OAB PA 13536· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Reu

ADILSON DE ALMEIDA

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

MANOEL DE ALMEIDA

MILTON DE ALMEIDA

PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERGIO GLAUCO DA SILVA ROLIM DE MOURA· OAB RS 63762· CPF 172.***.***-91

Autor:

SERGIO GLAUCO DA SILVA ROLIM DE MOURA· OAB RS 063762· CPF 172.***.***-91

Reu:

SERGIO GLAUCO DA SILVA ROLIM DE MOURA· OAB RS 063762· CPF 172.***.***-91

Último movimento: Petição (09/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Outros

EMANOEL ALESSANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· OAB SE 005793

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FERNANDO BUENO FERNANDES· OAB SP 234385

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 055015

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACHADO· CPF 716.***.***-87

Autor:

DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-09

Autor:

THAIS FARDINI ARAUJO· CPF 105.***.***-35

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· CPF 045.***.***-43

Autor:

FERNANDO BUENO FERNANDES· CPF 287.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEDILA RODRIGUES· CPF 715.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MACHADO· CPF 716.***.***-87

Reu:

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL· CPF 199.***.***-49

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

Autor:

HEDILA RODRIGUES· CPF 715.***.***-91

Autor:

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE

Autor:

DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA

Autor:

THAIS FARDINI ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL· CPF 199.***.***-49

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

ALANA LARRICIA SILVA ALMEIDA COUTOCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA ALMEIDACPF

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Reu:

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL· CPF 199.***.***-49

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB SE 000599· CPF 018.***.***-19

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO

Reu:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCPF

Reu

ALANA LARRICIA SILVA ALMEIDA COUTOCPF

JOSÉ MILTON DE ALMEIDA

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE· OAB DF 50072· CPF 887.***.***-87

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Autor:

EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA· OAB SE 190· CPF 002.***.***-34

Autor:

THAIS FARDINI ARAUJO· OAB MG 173816

Autor:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· OAB SE 5793· CPF 021.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE· OAB DF 50072· CPF 887.***.***-87

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA· OAB SE 190· CPF 002.***.***-34

Reu:

THAIS FARDINI ARAUJO· OAB MG 173816

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· OAB SE 5793· CPF 021.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO ADV.: JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA - OAB: 131197-RJ ADV.: HEDILA RODRIGUES - OAB: 30880-DF ADV.: ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE - OAB: 50072-DF ADV.: DANIEL SIMÕES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA - OAB: 20395-BA ADV.: THAÍS FARDINI ARAÚJO - OAB: 173816-MG ADV.: KAMILA TREVISAN DA SILVA - OAB: 41461-DF REQUERIDO: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFEN... (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELMA FRAGA DE ALMEIDA RAMOSCPF

JOSE EDSON FRAGA DE ALMEIDACPF

ANTONIO CELESTINO DE ALMEIDACPF

EUNIZIA DE ALMEIDA CASTROCPF

VALNISIA FRAGA DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

JOSE MILTON DE ALMEIDA

MARIA NEOMIZIA FRAGA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO· OAB BA 15025· CPF 886.***.***-53

Autor:

NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO· OAB BA 26376· CPF 779.***.***-04

Outros

ALEXANDRE RIBEIRO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 32513

ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO· OAB BA 38783· CPF 019.***.***-35

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

VALNISIA FRAGA DE ALMEIDA· OAB BA 18991

Último movimento: Decorrido prazo de VALNISIA FRAGA DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LUIZ CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Reu:

HUDSON ALTOMARE FERREIRA· OAB MG 175237· CPF 367.***.***-60

Reu:

MARIA AUXILIADORA FERRAZ· OAB MG 51070· CPF 830.***.***-91

Reu:

ALEF OLIVEIRA DE PAIVA· OAB MG 213365· CPF 115.***.***-56

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LUIZ CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Autor:

ALEF OLIVEIRA DE PAIVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LUIZ CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Autor:

ALEF OLIVEIRA DE PAIVA

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

01/04/2005

Distribuição

01/04/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 14.580,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MILTON DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (04/06/2026)

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