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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 21.733,73

Autor

MILTON DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

NELSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 3591· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 32.652,17

Autor

MILTON DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Outros

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 32.652,17

Autor

MILTON DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DE ALMEIDA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (03/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DE ALMEIDA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Último movimento: Documento (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AGENILTON DE ASSIS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DIOGO DE CARVALHO NASCIMENTO· CPF 055.***.***-51

Outros

DIOGO DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB MT 26993

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 13.179,24

Autor

MILTON DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA ALVES FERNANDESCPF

Reu

JANDIRA ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MANUELA QUEIROZ SILVA· OAB BA 39037· CPF 036.***.***-30

Autor:

JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO· OAB BA 20207· CPF 781.***.***-04

Autor:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

Autor:

GUILHERME SILVA MEIRA DE SOUZA· OAB BA 47827· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0503165-78.2016.8.05.0274. Interessado: Paulo Jose Fernandes Advogado: Joao Daniel Nogueira Barros Cairo (OAB:BA20207) Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Terceiro Interessado: Elizabeth Maria Longa Fernandes Advogado: Joao Daniel Nogueira Barros Cairo (OAB:BA20207) Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Terceiro Interessado: Nilva Fernandes Silva Advogado: Joao Daniel Nogueira Barros Cairo (OAB:... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILTON ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MILTON ROCHA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Autor:

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR· OAB BA 11865· CPF 429.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO· OAB BA 60990· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaHabilitação

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

FABIO SANTOS MACEDO

MILTON ROCHA DE ALMEIDA FILHOCPF

MILTON ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Advogados

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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