MILTON DOMINGUES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 9.172,00

Autor

MILTON DOMINGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 9.172,00

Autor

MILTON DOMINGUESCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MILTON DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36455233 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DOMINGUES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000976-50.2025.8.06.0029. APELANTE: MILTON DOMINGUES, BANCO BRADESCO S/A APELADO: BANCO BRADESCO S/A, MILTON DOMINGUES EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA E MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DOMINGUES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000976-50.2025.8.06.0029. APELANTE: MILTON DOMINGUES, BANCO BRADESCO S/A APELADO: BANCO BRADESCO S/A, MILTON DOMINGUES EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA E MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 26.426,15

Autor

MILTON DOMINGUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 6.717,92

Autor

MILTON DOMINGUESCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 166.857,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 166.857,60

Autor

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACNPJ

Reu

GISELLE CASTRO PINHEIROCPF

KATIA DA COSTA CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO· OAB MA 14948· CPF 048.***.***-02

Reu:

CAMILLA CASTRO DE ABREU· OAB MA 10363· CPF 927.***.***-04

Reu:

ROQUE PIRES MACATRAO· OAB MA 2881· CPF 000.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR· OAB MA 15626· CPF 016.***.***-40

Reu:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 19.920,99

Autor

MILTON DOMINGUES PETRICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Autor:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 19.920,99

Autor

MILTON DOMINGUES PETRICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2001

Distribuição

02/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDACNPJ

URUBATAN HELOUCPF

MILTON DOMINGUES PETRICPF

Advogados

Reu:

DANIELA RIANI BRUNO· OAB SP 187369· CPF 254.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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