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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 31.259,90

Autor

SORAIA CRISTINA RODRIGUES SILVACPF

Reu

VIACAO GALO BRANCO S/ACNPJ

CARLOS HENRIQUE

MARIA DAS DORES RODRIGUES

MILTON LUIZ

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO LEITE DA COSTA· OAB RJ 161029· CPF 880.***.***-20

Autor:

ANA CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 207066· CPF 045.***.***-76

Autor:

LEONARDO GOMES FAGUNDES· OAB RJ 131413· CPF 076.***.***-39

Reu:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Reu:

ANA LUISA DIAS DE LIMA· OAB RJ 117776· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON LUIZ

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 149675· CPF 159.***.***-10

Autor:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 149675· CPF 159.***.***-10

Reu:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000703-29.2023.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Luiz - Banco BMG S.A. - 1. Ciência às partes acerca da baixa dos autos, bem como do v. acórdão de fls. 1299/1310, que negou provimento ao recurso do autor. 2. Aguarde-se por 15 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. N.Paulista, 09 de dezembro de 2025. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PABLO BATISTA... (10/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LUIZ MOREIRACPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARÃES· OAB RO 001046· CPF 579.***.***-53

Outros

LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA· OAB DF 071110

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 002657· CPF 685.***.***-91

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 001214· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LUIZ MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Protocolizada Petição 214470/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/03/2026 (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

02/10/2022

Valor

R$ 217.200,00

Autor

MILTON LUIZ MOREIRACPF

CAROLINE DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

MILTON LUIZ MOREIRACPF

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO OCAMPO FERNANDES· CPF 271.***.***-53

Autor:

IGOR AMARAL GIBALDI· OAB RO 6521· CPF 932.***.***-00

Autor:

WOLNEY CEZA MESQUITA TOLEDO· OAB MT 7260· CPF 855.***.***-34

Reu:

CANDIDO OCAMPO FERNANDES· CPF 271.***.***-53

Reu:

FLAVIO CALDEIRA BARRA· OAB MT 13465· CPF 063.***.***-01

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Reu:

WILLIAN GONCALVES DA SILVA· OAB MT 18400· CPF 024.***.***-08

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 20/10/2025 23:59 (21/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 1.791.031,18

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.791.031,18

Autor

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPPCNPJ

JOMIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRACPF

MILTON LUIZ MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MILTON LUIZ MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (23/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

RICARDO SOUSA RODRIGUESCPF

DEBORA DA SILVA RODRIGUESCPF

MILTON LUIZ MOREIRACPF

AIRES PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

HUGO HENRIQUE DA CUNHA· OAB RO 9730· CPF 936.***.***-87

Reu:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEI PEREIRA DOS SANTOS

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

Reu

MILTON LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

HUGO HENRIQUE DA CUNHA· OAB RO 9730· CPF 936.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEI PEREIRA DOS SANTOS

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

Reu

MILTON LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

HUGO HENRIQUE DA CUNHA· OAB RO 9730· CPF 936.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

VALDILSON ARAUJO GONCALVESCPF

FRANCISCO MOREIRA DE MELOCPF

CLARISSE PARENTE FERREIRACPF

MILTON LUIZ MOREIRACPF

WANDERLEY ARAUJO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE ANDRESSA MOREIRA· OAB RO 5525· CPF 529.***.***-00

Reu:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Reu:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Reu:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Reu:

RAFAEL NEVES ALVES· OAB RO 9797· CPF 017.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/12/2015

Distribuição

31/12/2015

Valor

R$ 6.442.200,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 6.442.200,40

Autor

LUIZ FABIO ALVES DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO EDUMED PARA EDUCACAO EM MEDICINA E SAUDECNPJ

RENATO MARCOS ENDRIZZI SABBATINICPF

MILTON LUIZ MOREIRACPF

Reu

JOAO HENRIQUE MOREIRA FURTADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CARLOS AUGUSTO MOREIRA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

JOSIMA ALVES DA COSTA JUNIOR· OAB RO 4156· CPF 218.***.***-53

Autor:

LUIS SERGIO DE PAULA COSTA· OAB RO 4558· CPF 730.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO CHAGAS· OAB SP 23048· CPF 330.***.***-20

Autor:

THIAGO MULLER CHAGAS· OAB SP 177888· CPF 214.***.***-92

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 31.681.395,71

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

AMADO AHAMAD RAHHALCPF

RONY PETERSON DE LIMA RUDEKCPF

MILTON LUIZ MOREIRACPF

REFLEXO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AMADO AHAMAD RAHHALCPF

MILTON LUIZ MOREIRA

REFLEXO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

RONY PETERSON DE LIMA RUDEKCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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