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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 6.898,91

Autor

MILTON LUIZ MUCZFELDTCPF

Reu

ESPOLIO DE CANISIO EUGENIO GERHARD

Advogados

Autor:

CRISTIAN ANDRÉ SULZBACHER KASPER· OAB PR 32476· CPF 019.***.***-29

Reu:

VERA LUCIA GERHARD· CPF 031.***.***-60

Reu:

THIAIZEN MARIA SEPP· OAB PR 69150· CPF 027.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 23.988,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 23.988,20

Autor

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RO 10201· CPF 008.***.***-46

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

CARLOS ALBERTO CASARINCPF

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MORARI· OAB RO 10280· CPF 061.***.***-30

Autor:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Autor:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Autor:

FERNANDO MELO VALVERDE DOS SANTOS· OAB RO 9021· CPF 010.***.***-94

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 302.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

CARLOS ALBERTO CASARINCPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Reu:

FERNANDO MELO VALVERDE DOS SANTOS· OAB RO 9021· CPF 010.***.***-94

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 302.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO CASARINCPF

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Reu:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CARLOS ALBERTO CASARIN

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Autor:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Autor:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Autor:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Reu:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CARLOS ALBERTO CASARIN

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Autor:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Autor:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Autor:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Reu:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00 Processo: 7001563-97.2019.8.22.0019. APELANTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS e outros (3) Advogado do(a) APELADO: LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - RO3091 Advogados do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO STAUT - RO882, ROBER... (30/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 55.805,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Autor:

CRISTIANE VALERIA FERNANDES· OAB RO 6064· CPF 588.***.***-20

Autor:

MAYCON DOUGLAS MACHADO· OAB RO 2509· CPF 606.***.***-34

Autor:

MAHIRA WALTRICK FERNANDES· OAB RO 5659· CPF 845.***.***-34

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

CRISTIANE VALERIA FERNANDES· OAB RO 6064· CPF 588.***.***-20

Reu:

MAYCON DOUGLAS MACHADO· OAB RO 2509· CPF 606.***.***-34

Reu:

MAHIRA WALTRICK FERNANDES· OAB RO 5659· CPF 845.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 102.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ANAILSON PACHECOCPF

CLAUDIO GASPAR MEINHARTCPF

DIONE QUELLEN BOTTER SANTOSCPF

LUCINEA TEIXEIRA MACHADO

PAULO MARCIO LOPES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS GONCALVES· OAB RO 1991· CPF 109.***.***-02

Reu:

NIVALDO VIEIRA DE MELO· OAB RO 257· CPF 706.***.***-15

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ANAILSON PACHECOCPF

CLAUDIO GASPAR MEINHARTCPF

DIONE QUELLEN BOTTER SANTOSCPF

LUCINEA TEIXEIRA MACHADO

PAULO MARCIO LOPES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS GONCALVES· OAB RO 1991· CPF 109.***.***-02

Reu:

NIVALDO VIEIRA DE MELO· OAB RO 257· CPF 706.***.***-15

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DE RONDONIA, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: PAULO MARCIO LOPES, ANAILSON PACHECO, CLAUDIO GASPAR MEINHART, SIDNEI VICENTE MUCZFELDT, DIONE QUELLEN BOTTER SANTOS, LUCINEA TEIXEIRA MACHADO Advogado(a): NIVALDO VIEIRA DE MELO, OAB nº RO257A, ANDRE LUIS GONCALVES, OAB nº RO1991, FABIO JOSE REATO... (02/06/2026)

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