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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 12.896,62

Autor

ROGERIO MARTOS CARRILLACPF

VITORIA EVELYN BARBOSA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO NAGADO· OAB SP 237228· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 972.511.020,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 972.511.020,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

JOSE WILSON DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO JUSTINIANO DOS SANTOSCPF

EDIVAR LUIZ LAMPUGNANICPF

SERGIO RICARDO MARQUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMAURO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDIVAR LUIZ LAMPUGNANICPF

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO

JOSE ANTONIO JUSTINIANO DOS SANTOSCPF

JOSE WILSON DOS SANTOS

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO· OAB RO 12464· CPF 037.***.***-20

Reu:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMAURO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDIVAR LUIZ LAMPUGNANICPF

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO

JOSE ANTONIO JUSTINIANO DOS SANTOSCPF

JOSE WILSON DOS SANTOS

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO· OAB RO 12464· CPF 037.***.***-20

Reu:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADOS: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, RUA SETE DE SETEMBRO 2070, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SIVAIR JOSE ALVES, CPF nº 39060055268, RO 383 Km 08, SENTIDO OE - 76950-000 - SANTA LUZIA... (17/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 6.979,31

Último movimento: Publicado DECISÃO em 04/05/2026. (01/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 6.979,31

Autor

MARCO ANTONIO PESSOACPF

JOSE RIVALDO DE OLIVEIRACPF

CLORENI MATTCPF

EDIVAR LUIZ LAMPUGNANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Autor:

JESSICA BORGES DOS REIS· OAB RO 7292· CPF 363.***.***-06

Autor:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/11/2021)

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