MILTON MONTEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 58.228,10

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

MILTON MONTEIROCPF

MILTON MONTEIRO JUNIORCPF

YAGO FERREIRA MONTEIROCPF

EVALDO COSTA JUNIORCPF

PRISCILLA DE OLIVEIRA CANCELA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 58.228,10

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

MILTON MONTEIROCPF

MILTON MONTEIRO JUNIORCPF

YAGO FERREIRA MONTEIROCPF

EVALDO COSTA JUNIORCPF

PRISCILLA DE OLIVEIRA CANCELA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Reu

EVALDO COSTA JUNIOR

MILTON MONTEIRO

MILTON MONTEIRO JUNIOR

PRISCILLA DE OLIVEIRA CANCELA COSTACPF

YAGO FERREIRA MONTEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Mero expediente (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MONTEIRO

Advogados

Autor:

IURI CUOCO SAMPAIO· OAB PA 22857· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MONTEIRO

Advogados

Autor:

IURI CUOCO SAMPAIO· OAB PA 22857· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Definitivo (18/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VERNER ROBERTO BOLLCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

AFONSO GENTILCPF

ALBEMIR BARACHO CAVALCANTICPF

ALEXANDRE TAMBURRINOCPF

+ 353 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ARIVALDO SEGHESECPF

CID EMANUEL BATISTACPF

JORGE DE OLIVEIRA FONTESCPF

NORMA ADAO VIDALCPF

SERGIO FABIO FERREIRACPF

+ 349 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADA

DILERMANDO DE PINHO CARVALHO

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193,... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

30/04/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0768579-92.1900.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 07685799219004025101/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ABINER LADEIA DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER BRAUN (OAB RJ019031) APELANTE: ADAIL COUTO PAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER... (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARIA CRISTINA PIRES FARIASCPF

LUIS FERNANDO PAIVA FARIASCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RSCNPJ

MARCOS VARELA

MARIA DE LOURDES PAIVA MONTEIRO

MILTON MONTEIRO

Advogados

Autor:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Autor:

CLAUDIO TONIETTO FINKEL· CPF 821.***.***-53

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS· CPF 935.***.***-04

Reu:

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE· CPF 073.***.***-02

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Outros

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB RS 055370· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LUIS FERNANDO PAIVA FARIASCPF

MARIA CRISTINA PIRES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RSCNPJ

MARCOS VARELA

MILTON MONTEIRO

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARIA DE LOURDES PAIVA MONTEIRO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Autor:

DANIEL PHEULA CESTARI· CPF 973.***.***-78

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· CPF 712.***.***-53

Reu:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS· CPF 935.***.***-04

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES ROBAINA· OAB RS 108152· CPF 009.***.***-83

Autor:

ROBERTO VALERIO XIMENDES JÚNIOR· OAB RS 124994· CPF 031.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ROBERTO VALERIO XIMENDES JUNIOR· OAB RS 124994· CPF 031.***.***-71

DANIEL GOMES ROBAINA· OAB RS 108152· CPF 009.***.***-83

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ROBERTO VALERIO XIMENDES JUNIOR· OAB RS 124994· CPF 031.***.***-71

DANIEL GOMES ROBAINA· OAB RS 108152· CPF 009.***.***-83

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 102.150,72

Autor

MILTON MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

ROBERTO VALERIO XIMENDES JUNIOR· OAB RS 124994· CPF 031.***.***-71

DANIEL GOMES ROBAINA· OAB RS 108152· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246060494 (Custas Finais ou Complementares) (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 102.150,72

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MILTON MONTEIRO MARQUESCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246060494 (Custas Finais ou Complementares) (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ROBERTO VALERIO XIMENDES JUNIOR· OAB RS 124994· CPF 031.***.***-71

DANIEL GOMES ROBAINA· OAB RS 108152· CPF 009.***.***-83

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES ROBAINA· OAB RS 108152· CPF 009.***.***-83

Autor:

ROBERTO VALERIO XIMENDES JUNIOR· OAB RS 124994· CPF 031.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ROBERTO VALERIO XIMENDES JUNIOR· OAB RS 124994· CPF 031.***.***-71

DANIEL GOMES ROBAINA· OAB RS 108152· CPF 009.***.***-83

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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