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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/05/1993

Distribuição

28/05/1993

Valor

R$ 139.394.048.749,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

EVANDRO DE CASTRO BASTOS· OAB ES 005696· CPF 842.***.***-49

Reu:

ROWENA FERREIRA TOVAR· OAB ES 003366· CPF 379.***.***-68

Reu:

MILTON MORAES· OAB ES 000253· CPF 075.***.***-10

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 138371· CPF 759.***.***-34

Reu:

GRAZIELA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 161304· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2 (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 139.394.048.749,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EVANDRO DE CASTRO BASTOS· OAB ES 005696· CPF 842.***.***-49

Reu:

ROWENA FERREIRA TOVAR· OAB ES 003366· CPF 379.***.***-68

Reu:

GRAZIELA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 161304· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09 (09/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/1996

Distribuição

06/11/1996

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MOEMA MARIA DE MATTOS BARCELLOSCPF

MARIA DA GLORIA SALLES SANDOVALCPF

MARIA GANDINE SANTANACPF

CLERIO MARCOS SAACHTCPF

JOAO LUIZ DE AQUINO CARNEIROCPF

+ 589 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO· OAB RJ 038749· CPF 506.***.***-53

Autor:

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA· OAB RJ 071374· CPF 957.***.***-00

Autor:

RENATO BERTOLA MIRANDA· OAB ES 010241· CPF 976.***.***-91

Autor:

GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ· OAB ES 010151· CPF 078.***.***-61

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 008400· CPF 342.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/1993

Distribuição

30/06/1993

Valor

R$ 179.151.921.854,66

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DE CASTRO BASTOS· OAB ES 005696· CPF 842.***.***-49

Autor:

ROWENA FERREIRA TOVAR· OAB ES 003366· CPF 379.***.***-68

Autor:

MILTON MORAES· OAB ES 000253· CPF 075.***.***-10

Autor:

GRAZIELA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 161304· CPF 088.***.***-03

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB RJ 001848· CPF 107.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO VARGAS DE ANDRADE· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2003

Distribuição

03/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO GOES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MILTON MORAES· OAB ES 253· CPF 075.***.***-10

Autor:

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES· OAB ES 12578· CPF 074.***.***-05

Autor:

THIAGO SOARES CALHAU· OAB ES 12784· CPF 055.***.***-04

Autor:

MILTON MORAES· OAB ES 000253· CPF 075.***.***-10

Autor:

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES· OAB ES 012578· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007616-66.2000.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS EXEQUENTE: MARIA DO CARMO GOES CORDEIRO ADVOGADO(A): MILTON MORAES (OAB ES000253) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 28/01/2026 - Juntado(a) (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2000

Distribuição

28/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO GOES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MILTON MORAES· OAB ES 253· CPF 075.***.***-10

Autor:

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES· OAB ES 12578· CPF 074.***.***-05

Autor:

THIAGO SOARES CALHAU· OAB ES 12784· CPF 055.***.***-04

Autor:

MILTON MORAES· OAB ES 000253· CPF 075.***.***-10

Autor:

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES· OAB ES 012578· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS BRASIL PROTEGECNPJ

JORGE L V OLIVEIRA VEICULOSCNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

WLADMIR DOS SANTOS MELLO· CPF 029.***.***-98

Reu:

REGIANE VICENTE RIBEIRO· CPF 095.***.***-99

Reu:

MILTON MORAES MARTINS· CPF 101.***.***-68

Reu:

ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO· OAB SP 149104· CPF 140.***.***-57

Reu:

LAIS GODOY SILVA· CPF 491.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS BRASIL PROTEGE

OS MESMOS

Reu

ALEX SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

L.V OLIVEIRA VEICULOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

SOCIEDADE DE ADVOGADOS PEREIRA DE CARVALHO E MONTEIRO GALVAO - SP 3274

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS BRASIL PROTEGE

LV OLIVEIRA VEÍCULOS-ME

MAURO SERGIO GONCALVES DOS SANTS

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

BIANCA BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 162605· CPF 042.***.***-36

Autor:

REGIANE VICENTE RIBEIRO· OAB RJ 178275· CPF 095.***.***-99

Autor:

WLADMIR DOS SANTOS MELLO· OAB RJ 212298· CPF 029.***.***-98

Autor:

ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO· OAB RJ 203364

Autor:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 162605· CPF 042.***.***-36

Reu:

REGIANE VICENTE RIBEIRO· OAB RJ 178275· CPF 095.***.***-99

Reu:

WLADMIR DOS SANTOS MELLO· OAB RJ 212298· CPF 029.***.***-98

Reu:

ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO· OAB RJ 203364

Reu:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Fl. 1.294 - Atualize-se a planilha de débitos. Após, voltem conclusos. 2. Fls. 1.305/1.306 - Intimem-se os executados ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS BRASIL PROTEGE e LV OLIVEIRA VEÍCULOS - ME para que promovam o pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENOR RODRIGUES PEREIRA

ALINDONEIA PEREIRA DANIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOSCPF

JORGE DA COSTA PESTANACPF

ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINDONEIA PEREIRA DANIEL POR SI E REP/ESPOLIO DE ANTENOR RODRIGUES PEREIRA

Reu

ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHOCPF

ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOSCPF

BEATRIZ VARANDACPF

JORGE DA COSTA PESTANACPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Autor:

MARCOS PINTO CORREIA GOMES· OAB RJ 81078· CPF 016.***.***-60

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Autor:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Autor:

PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA· OAB RJ 122911· CPF 034.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Reu:

MARCOS PINTO CORREIA GOMES· OAB RJ 81078· CPF 016.***.***-60

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Reu:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Reu:

PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA· OAB RJ 122911· CPF 034.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA OAB/RJ-085056 RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS RECORRIDO: JORGE DA COSTA PESTANA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS OAB/RJ-016185 Funciona: Ministério Público TEXTO: Processo nº 0005489-62.2013.... (24/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (AGRAVANTE)

Reu

2. FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

3. ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 016185· CPF 101.***.***-68

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Reu:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 016185· CPF 101.***.***-68

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 49.990,00

Autor

FRANCISCO MARCOS MORATOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

ELITECAR DE CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA AMELIA ALFANO· OAB SP 389595· CPF 388.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Outros

MILTON MORAES MARTINS -· OAB RJ 16185

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB PI 4908· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 49.990,00

Autor

FRANCISCO MARCOS MORATOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

ELITECAR DE CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA AMELIA ALFANO· OAB SP 389595· CPF 388.***.***-20

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB PI 4908· CPF 013.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NOBREGA VIEIRACPF

PATRICIA NOBREGA VIEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 153.426,78

Autor

PATRICIA NOBREGA VIEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA NOBREGA VIEIRA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DO CAMPO ASSOMOC

Reu

VALERIANA DO AMARAL CANUTO SANTOS

Outros

ALEX SANDRO PIRES SIMÕES· OAB RJ 132741· CPF 083.***.***-24

ODIR MICHEL CANUTO SILVA· OAB RJ 228496· CPF 095.***.***-06

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Último movimento: Remessa (01/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.800,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DO CAMPOCNPJ

Reu

VALERIANA DO AMARAL CANUTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO PIRES SIMÕES· OAB RJ 132741· CPF 083.***.***-24

Reu:

MILTON MORAES MARTINS· OAB RJ 16185· CPF 101.***.***-68

Reu:

ODIR MICHEL CANUTO SILVA· OAB RJ 228496· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (29/10/2025)

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