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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 35.391,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826991/MS (2024/0479772-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI - MS014038 WALMIR DEBORTOLI - MS004941 WALDIR FERNANDES - MS012051 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: CLEDER DE AMORIM PAIVA CORRÉU: LUIZ DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU: ALZENI ABREU SILVA CORRÉU: BRUNO EDUARDO PILEGI DE OLIVEIRA CORRÉU: ERIK SOUZA SILVA Processo dis... (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Milton Almeida de Oliveira Júnior Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: Alzeni Abreu Silva Interessado: Bruno Eduardo Pilegi de Oliveira Interessado: Cleder de Amorim Paiva Interessado: Luiz dos Santos Júnior Ciência às partes do retorno d... (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE· OAB MS 17275

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO EDUARDO PILEGI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE· OAB MS 17275

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

BRUNO EDUARDO PILEGI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX PABLO PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24911· CPF 104.***.***-44

Autor:

BRAIS SOARES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Milton Almeida de Oliveira Júnior DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1403756-51.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (06/08/2025)

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