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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 110.646,20

Autor

JOSE DE ANCHIETA LIMACPF

TEREZINHA DE FATIMA DE SA LIMACPF

Reu

MARIA DO CARMO ARAUJO DE LIMACPF

ARMANDO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA· OAB CE 43637· CPF 028.***.***-03

Autor:

VANESSA DA ROCHA SOARES· OAB CE 44589· CPF 666.***.***-34

Reu:

THALES PONTES BATISTA· OAB CE 14544· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. Documento: 201212602 (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MILTON SALESCPF

WELLINGTON SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AUTOR EM APURACAO

Advogados

Autor:

GABRIEL COELHO SILVA· OAB DF 68972· CPF 702.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON SALES

WELLINGTON SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIEL COELHO SILVA· OAB DF 68972· CPF 702.***.***-66

Reu:

GABRIEL COELHO SILVA· OAB DF 68972· CPF 702.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON SALES

WELLINGTON SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIEL COELHO SILVA· OAB DF 68972· CPF 702.***.***-66

Reu:

GABRIEL COELHO SILVA· OAB DF 68972· CPF 702.***.***-66

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA ELLEN DA CRUZ PONTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BEATRIZ FRANCELINA DE OLIVEIRACPF

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

ERIC NATAN JUSTINIANO OLIVEIRACPF

MARIZA DE FATIMA BARBOSACPF

MILTON SALES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS RUELA TEIXEIRA LOTT DA COSTA· OAB MG 203096· CPF 118.***.***-42

Autor:

BRUNA ELLEN DA CRUZ PONTES ALMEIDA· OAB MG 157396· CPF 086.***.***-63

Reu:

MATHEUS RUELA TEIXEIRA LOTT DA COSTA· OAB MG 203096· CPF 118.***.***-42

Reu:

BRUNA ELLEN DA CRUZ PONTES ALMEIDA· OAB MG 157396· CPF 086.***.***-63

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BEATRIZ FRANCELINA DE OLIVEIRACPF

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

ERIC NATAN JUSTINIANO OLIVEIRACPF

MARIZA DE FATIMA BARBOSACPF

MILTON SALES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS RUELA TEIXEIRA LOTT DA COSTA· OAB MG 203096· CPF 118.***.***-42

Autor:

BRUNA ELLEN DA CRUZ PONTES ALMEIDA· OAB MG 157396· CPF 086.***.***-63

Reu:

MATHEUS RUELA TEIXEIRA LOTT DA COSTA· OAB MG 203096· CPF 118.***.***-42

Reu:

BRUNA ELLEN DA CRUZ PONTES ALMEIDA· OAB MG 157396· CPF 086.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ORIENTE CPF: 66.229.873/0001-89 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5000228-61.2021.8.13.0309 CLAS... (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 430.534,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LEITE SALESCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA· OAB DF 065650· CPF 475.***.***-78

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB DF 075410· CPF 011.***.***-84

Reu:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 011361· CPF 226.***.***-25

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 026878· CPF 001.***.***-90

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 430.534,18

Autor

MILTON LEITE SALESCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA· OAB DF 065650· CPF 475.***.***-78

Autor:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 051923· CPF 552.***.***-68

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB DF 075410· CPF 011.***.***-84

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 026878· CPF 001.***.***-90

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 430.534,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LEITE SALESCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA· OAB DF 65650· CPF 475.***.***-78

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB DF 75410· CPF 011.***.***-84

Reu:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 11361· CPF 226.***.***-25

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 430.534,18

Autor

MILTON LEITE SALESCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA· OAB DF 65650· CPF 475.***.***-78

Autor:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 51923· CPF 552.***.***-68

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB DF 75410· CPF 011.***.***-84

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO BARBOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 45537· CPF 034.***.***-47

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANILO BOMFIM SOARES· OAB DF 30998· CPF 952.***.***-59

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

AGUINALDO COELHO ESPINDOLA· OAB DF 50423· CPF 014.***.***-80

Autor:

FABIANA MENDES VAZ GOMES· OAB DF 53237· CPF 699.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO BARBOZACPF

CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOSCPF

LUCIO FLAVIO BARBOZACPF

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

DANILO BOMFIM SOARES· OAB DF 30998· CPF 952.***.***-59

Autor:

FABIANA MENDES VAZ GOMES· OAB DF 53237· CPF 699.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.340,70

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTACNPJ

Reu

MILTON LEITE SALESCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO QUINTILIANO TORRES· OAB AL 12115· CPF 084.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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