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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 74.753,26

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834216/SP (2025/0011500-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A. ADVOGADOS: MILTON FONTES - SP132617 GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 GUILHERME ROXO STAINGEL - SP396372 AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA - SP214700 CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP... (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· CPF 395.***.***-85

Reu:

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 74.753,26

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 49.401,00

Autor

DIEGO FORELL BEVILACQUACPF

Reu

MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

PEDRO THIAGO SANTANA HONORIO· OAB SP 418895· CPF 113.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FORELL BEVILACQUACPF

Reu

MUNICIPIO DE VINHEDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FORELL BEVILACQUACPF

Reu

MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

PEDRO THIAGO SANTANA HONORIO· OAB SP 418895· CPF 113.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 4.748.763,54

Autor

PLASTICOS MUELLER S/A IND E COMCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 039325· CPF 652.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

KAUÊ DI MORI LUCIANO DA SILVA· OAB SP 347196

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTICOS MUELLER S/A IND E COMCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 4.748.763,54

Autor

PLASTICOS MUELLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

EDVAIR BOGIANI JUNIOR· OAB SP 214920· CPF 290.***.***-51

Reu:

LUCIANE CRUZ LOTFI· CPF 054.***.***-65

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Informação (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 4.340.723,02

Autor

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB SP 464149· CPF 090.***.***-83

CLEARY PERLINGER VIEIRA· OAB SP 037907

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878055/SP (2025/0080506-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLEARY PERLINGER VIEIRA - SP037907 CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS - SP464149 AGRAVADO: METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: MILTON FONTES - SP132617 GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 4.340.723,02

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

CLEARY PERLINGER VIEIRA· CPF 197.***.***-72

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0063686862012826060220251211180935 (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

R$ 15.217,89

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL APAPSCNPJ

Reu

CLAUDIA SILVEIRA BENEDETI SOUZACPF

MARCO CESAR DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL APAPSCNPJ

Reu

MARCO CESAR DE SOUZACPF

CLAUDIA SILVEIRA BENEDETI SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Autor:

MARCOS PAULO MARTINHO· OAB SP 226185· CPF 292.***.***-45

Autor:

JOAO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI· OAB SP 275883· CPF 319.***.***-41

Autor:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

Reu:

GISELLE APARECIDA BETTO FONTES· OAB SP 495274· CPF 135.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO CESAR DE SOUZACPF

CLAUDIA SILVEIRA BENEDETI SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL APAPSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA BETTO FONTES· OAB SP 495274· CPF 135.***.***-51

Reu:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Reu:

MARCOS PAULO MARTINHO· OAB SP 226185· CPF 292.***.***-45

Reu:

JOAO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI· OAB SP 275883· CPF 319.***.***-41

Reu:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL APAPSCNPJ

Reu

MARCO CESAR DE SOUZACPF

CLAUDIA SILVEIRA BENEDETI SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Autor:

MARCOS PAULO MARTINHO· OAB SP 226185· CPF 292.***.***-45

Autor:

JOAO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI· OAB SP 275883· CPF 319.***.***-41

Reu:

GISELLE APARECIDA BETTO FONTES· OAB SP 495274· CPF 135.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL APAPSCNPJ

Reu

MARCO CESAR DE SOUZACPF

CLAUDIA SILVEIRA BENEDETI SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Autor:

MARCOS PAULO MARTINHO· OAB SP 226185· CPF 292.***.***-45

Reu:

GISELLE APARECIDA BETTO FONTES· OAB SP 495274· CPF 135.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 15.217,89

Autor

MARCO CESAR DE SOUZACPF

CLAUDIA SILVEIRA BENEDETI SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL APAPSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA BETTO FONTES· OAB SP 495274· CPF 135.***.***-51

Reu:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Reu:

MARCOS PAULO MARTINHO· OAB SP 226185· CPF 292.***.***-45

Reu:

JOAO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI· OAB SP 275883· CPF 319.***.***-41

Reu:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

AssociaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL APAPS

Reu

MARCO CEZAR DE SOUZA

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA BETTO FONTES· OAB SP 495274· CPF 135.***.***-51

Autor:

MARCOS PAULO MARTINHO· OAB SP 226185· CPF 292.***.***-45

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Autor:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

Autor:

JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI· OAB SP 275883· CPF 319.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE APARECIDA BETTO FONTES· OAB SP 495274· CPF 135.***.***-51

Reu:

MARCOS PAULO MARTINHO· OAB SP 226185· CPF 292.***.***-45

Reu:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Reu:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

Reu:

JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI· OAB SP 275883· CPF 319.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003715-97.2009.8.26.0337 (337.01.2009.003715) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação de Proprietários Amigos da Porta do Sol Apaps - Marco Cezar de Souza e outro - Ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com v. Acórdão, transitado em julgado e aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, o inicio do cumprimento de sentença,por meio de incidente eletrônico, nos termos do... (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 31.822,02

Autor

C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VERBENA MATOS ARAUJO· OAB BA 13465· CPF 549.***.***-04

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: C.i.i.b - Centro De Integracao Industrial Brasileira Ltda Advogado: Verbena Matos Araujo (OAB:BA13465) Advogado: Milton Fontes (OAB:SP132617) Advogado: Lucas Quintino De Almeida Lacerda (OAB:MG129651) Advogado: Mauricio Metzker Junqueira Maciel (OAB:MG122728) Reu: Municipio De Camacari Reu: Municipio De Aracas Reu: Mu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0306443-05.2013.8.05.00... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 23.282,54

Autor

UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M. SHOP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 19.855,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROYAL PRESTIGE DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 1.855.166,42

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

CONSORCIO USINA DE PELOTIZACAO VIII NIPLAN-SMICNPJ

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· CPF 331.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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