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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 75.061,07

Autor

CONDOMINIO ARUJAZINHO I, II, IIICNPJ

Reu

MILTON JUVENAL PINACPF

Outros

MELISSA APARECIDA GUSMÃO DO NASCIMENTO· OAB SP 432951· CPF 379.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELITON GONCALVES FERREIRACPF

GLEUCIO WILLIAM PIRES BARBOSACPF

LUCIANO DA CRUZ SANTANACPF

ANA ANGELICA DONADONCPF

GESELLE ANDREA GULYAS CONCEICAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA· CPF 046.***.***-04

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

FABIO SOLER FAJOLLI· OAB SP 380893· CPF 406.***.***-07

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANO DE ALMEIDA GABRIELCPF

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO· OAB SP 435531· CPF 444.***.***-79

Autor:

ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 407148· CPF 333.***.***-31

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

Autor:

RAFAEL MENNELLA· OAB AC 1076· CPF 367.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO· OAB SP 435531· CPF 444.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRA

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRACPF

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANO DE ALMEIDA GABRIELCPF

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CASTELLIANO PINA

Autor:

VICTOR GONTIJO VIEIRA· OAB RJ 189155· CPF 092.***.***-99

Autor:

EMERSON SALVADOR HEITOR· CPF 013.***.***-85

Autor:

MAXYMILIANO AUGUSTO GONTIJO

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.507.099,00

Autor

MILTON JUVENAL PINACPF

CLAYTON LUIZ FERREIRA BORGESCPF

VANESSA BORGES FERREIRACPF

Reu

J S A M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIÓGENES GONZAGA DE MORAES· OAB SP 442814· CPF 457.***.***-87

Reu:

EDILSON CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 192734· CPF 118.***.***-50

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· OAB RJ 167403· CPF 124.***.***-20

Reu:

KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA S WHATLEY DIAS· CPF 256.***.***-24

Reu:

ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Outros

RAQUEL MORI HAGIHARA· OAB SP 271279· CPF 297.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS nº 319707/2026 (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 263.484,31

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORESFISCAIS DO TESOURO NACIONAL

MITHSE MARCOS GOMES FERREIRACPF

MILTON REISCPF

MILTON JOSE DIASCPF

MILTON DE PINA JUNIORCPF

+ 16 outros

Outros

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2021)

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