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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 119.820,58

Autor

WALDIRENE VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MILTON SABINOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CARNEIRO ELBANI· OAB ES 18670· CPF 055.***.***-36

Autor:

GESSICA ADRIANA DANTAS DALCOL· OAB ES 29285· CPF 122.***.***-48

Reu:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 3.926,61

Autor

MILTON SABINOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 2.706,22

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

JOSE FAUSTINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE VIANA APELADO: JOSE FAUSTINO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5000229-61.2016.8.08.0050 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICIPIO DE VIANA em face de sentença que, pautando-se na... (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 2.706,22

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

JOSE FAUSTINO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MILTON SABINO em 14/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 8.053,58

Autor

MILTON SABINOCPF

Reu

MARLI NUNES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Reu:

GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA· OAB ES 19001· CPF 087.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 600,00

Autor

SAVVY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PERI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA· OAB RJ 171821· CPF 103.***.***-08

Autor:

REINALDO DE MEDEIROS REIS· OAB RJ 90092· CPF 908.***.***-00

Autor:

MARCELO DE MEDEIROS REIS· OAB RJ 80663· CPF 908.***.***-49

Autor:

MARCELA FERNANDES REIS· OAB RJ 234338· CPF 141.***.***-95

Autor:

CARLA JUSSARA DE ALMEIDA FERNANDES REIS· OAB RJ 80310· CPF 008.***.***-27

Reu:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOAO RODRIGO REIS PIOLACPF

Reu

GONCALVES UCELI COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE DAL CORTIVO· OAB PR 82920· CPF 015.***.***-10

Reu:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RODRIGO REIS PIOLA em 26/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.759,80

Autor

MILTON SABINOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.565,34

Autor

SEBASTIAO HERMESCPF

Reu

UNIPAZ SERVICOS POSTUMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Reu:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Reu:

JEANINE NUNES ROMANO· OAB ES 11063· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO HERMES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.565,34

Autor

UNIPAZ SERVICOS POSTUMOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO HERMESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Reu:

MILTON SABINO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON SABINOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Autor:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

Autor:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MILTON SABINOCPF

Advogados

Reu:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (11/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MILTON SABINOCPF

Reu

REGINALDO VETTORACICPF

Advogados

Autor:

MILTON SABINO· OAB ES 29125· CPF 703.***.***-87

Reu:

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES· OAB ES 9106· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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