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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 19.900,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ALVES em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 19.900,00

Autor

MILVOLTS PECAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA ALVES GAMACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA· OAB MA 13196

Autor:

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Reu:

WESLEY DE ABREU LIMA· OAB MA 12254· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ALVES

Reu

MILVOLTS PECAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Autor:

WESLEY DE ABREU LIMA· OAB MA 12254· CPF 006.***.***-60

Autor:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· OAB MA 13196· CPF 625.***.***-25

Reu:

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Reu:

WESLEY DE ABREU LIMA· OAB MA 12254· CPF 006.***.***-60

Reu:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· OAB MA 13196· CPF 625.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WESLEY DE ABREU LIMA - MA12254-A REQUERIDA(S): MILVOLTS PECAS LTDA - EPP Advogados do(a) REU: JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA - MA5797, JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI - MA13196-A MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de MARIA JOSE DA SILVA ALVES e MILVOLTS PECAS LTDA - EPP, por meio de seus advogado(a)s, para,... (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ALVES

Reu

MILVOLTS PECAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Autor:

WESLEY DE ABREU LIMA· OAB MA 12254· CPF 006.***.***-60

Autor:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· OAB MA 13196· CPF 625.***.***-25

Reu:

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Reu:

WESLEY DE ABREU LIMA· OAB MA 12254· CPF 006.***.***-60

Reu:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· OAB MA 13196· CPF 625.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 6.239,64

Autor

MILVOLTS PECAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· CPF 625.***.***-25

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Outros

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· OAB MA 13196· CPF 625.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição (31/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 1.824,69

Autor

REURY GOMES SAMPAIOCPF

Reu

MILVOLTS PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REURY GOMES SAMPAIO· OAB MA 10277· CPF 005.***.***-43

Reu:

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Reu:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· CPF 625.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/07/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 54.143,00

Autor

MILVOLTS PECAS LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINSCNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72 (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 54.143,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MILVOLTS PECAS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MILVOLTS PEÇAS LTDA. - ME

Advogados

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Confirmada (25/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 358.529,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003728-15.2024.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00037281520248272707/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: MILVOLTS PEÇAS LTDA. - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA (OAB MA005797) ADVOGADO(A): MARIA ANDRESSA DE SOUSA ALMEIDA (OAB MA027481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 11/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA -... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 358.529,51

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MILVOLTS PECAS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

MARIA ANDRESSA DE SOUSA ALMEIDA· OAB MA 27481· CPF 607.***.***-67

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 25 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualMonitória

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 41.102,06

Autor

MILVOLTS PECAS LTDA. MECNPJ

1 ESCRIVANIA DE AUGUSTINOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINSCNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILVOLTS PEÇAS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA· OAB MA 005797· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0003289-25.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00058359620198272710/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: MILVOLTS PEÇAS LTDA. - ME ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA (OAB MA005797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 27/05/2026 - Ato ordinatório Lavrada Certidão (28/05/2026)

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