MINAS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6003455-26.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MARCOS VINICIUS LIPIENSKI REQUERENTE: MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB MG102756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (26/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6003455-26.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MARCOS VINICIUS LIPIENSKI REQUERENTE: MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB MG102756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (26/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 46495· CPF 035.***.***-09

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 46495· CPF 035.***.***-09

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Autor:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 032469· CPF 012.***.***-63

Autor:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ANIVALDO VENANCIO BARBOSACPF

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.CNPJ

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MEGAFORT TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA· CPF 835.***.***-15

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 075191· CPF 607.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

Reu

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ANIVALDO VENANCIO BARBOSACPF

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.CNPJ

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 026281· CPF 727.***.***-49

Autor:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 075191· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (18/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 10.894.492,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.CNPJ

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

ANIVALDO VENANCIO BARBOSACPF

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 075191· CPF 607.***.***-53

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153259720214020000/TRF2 (29/07/2025)

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