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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 625.786,66

Último movimento: Expedição de Intimação. (03/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 219.677,93

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ALEXANDRE DIAS LIMACPF

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ELIVALDO JOSE DE LIMACPF

MARIA JOSE BORGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE DIAS LIMA

ELIVALDO JOSE DE LIMA

MARIA JOSE BORGES

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7662· CPF 489.***.***-20

Reu:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Reu:

BRASILIANO BRASIL BORGES· OAB MT 14740· CPF 181.***.***-06

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005016-71.2013.4.01.3602. Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO:MARIA JOSE BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRASILIANO BRASIL BORGES - MT14740/O, ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR - MT7662/... (20/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE DIAS LIMA

ELIVALDO JOSE DE LIMA

MARIA JOSE BORGES

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7662· CPF 489.***.***-20

Reu:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Reu:

BRASILIANO BRASIL BORGES· OAB MT 14740· CPF 181.***.***-06

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 122.103,10

Último movimento: Decorrido prazo de PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 122.103,10

Autor

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAUSTO DE OLIVEIRA MOURACPF

PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Autor:

CLAUDIO BARBOSA DE LIMA· OAB MT 7690· CPF 032.***.***-20

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 700.000,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ELIENE JOSE DE LIMACPF

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MT 17571· CPF 494.***.***-91

Autor:

AMARO DE OLIVEIRA FALCAO· OAB MT 14522· CPF 001.***.***-76

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALINE DONATONI· OAB MT 16817· CPF 008.***.***-07

Reu:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· CPF 208.***.***-87

Reu:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO· OAB MT 2090· CPF 220.***.***-63

Reu:

ANGELO BRUNO DONATONI· OAB MT 28096· CPF 052.***.***-08

Outros

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 18966

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ELIENE JOSE DE LIMACPF

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BRUNO DONATONI· OAB MT 28096· CPF 052.***.***-08

Autor:

ALINE DONATONI· OAB MT 16817· CPF 008.***.***-07

Autor:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· CPF 208.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

AMARO DE OLIVEIRA FALCAO· OAB MT 14522· CPF 001.***.***-76

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MT 17571· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 96.000,00

Autor

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

ALEXANDRE DIAS LIMACPF

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA CAVALCANTE DA SILVA MOURA· OAB MT 7553· CPF 820.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 96.000,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE DIAS LIMACPF

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

LUDMILA CAVALCANTE DA SILVA MOURA· OAB MT 7553· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Perdas e DanosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ATIAIA.CNPJ

EMI-KA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELIENE JOSE DE LIMACPF

ATILA PEREIRA LIMACPF

ELIVALDO JOSE DE LIMACPF

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Autor:

ARIADNE CHRISTINI SILVA· OAB MT 15619· CPF 024.***.***-52

Reu:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (07/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

ELIVALDO JOSE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 202.753,86

Autor

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MULTI PAV CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

ANTONIO CARLOS DE PAULA SILVEIRA MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Reu:

JONES SOUZA VELHO· OAB MT 16702· CPF 635.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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