MINAS GRAOS REPRESENTACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIORCPF

ANA CAROLINA DE ASSISCPF

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - MECNPJ

Reu

MASTER NEGOCIOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

MARCELA RAMOS NUNES

Reu:

ARTHUR FERREIRA FILIZOLA LIMA· OAB MG 224111

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIORCPF

ANA CAROLINA DE ASSISCPF

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - MECNPJ

Reu

MASTER NEGOCIOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

MARCELA RAMOS NUNES

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA

Reu:

ARTHUR FERREIRA FILIZOLA LIMA

Último movimento: Juntada de documento (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DE ASSISCPF

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIORCPF

Reu

MASTER NEGOCIOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879· CPF 083.***.***-68

Reu:

ARTHUR FERREIRA FILIZOLA LIMA· CPF 135.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DE ASSISCPF

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIORCPF

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - MECNPJ

Reu

MASTER NEGOCIOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

MARCELA RAMOS NUNES

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA

Reu:

ARTHUR FERREIRA FILIZOLA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DE ASSISCPF

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIORCPF

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - MECNPJ

Reu

MASTER NEGOCIOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

MARCELA RAMOS NUNES

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA

Reu:

ARTHUR FERREIRA FILIZOLA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

MURILO ALVES JORDAO PERES· OAB SP 357383· CPF 388.***.***-85

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO· OAB MG 96986· CPF 031.***.***-29

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

MURILO ALVES JORDAO PERES

Autor:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA

Reu:

DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAOS MINEIRO REPRESENTACOES LTDA

Reu

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - ME

WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO· OAB MG 96986· CPF 031.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO· OAB MG 96986· CPF 031.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAOS MINEIRO REPRESENTACOES LTDA

Reu

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - ME

WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO· OAB MG 96986· CPF 031.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO· OAB MG 96986· CPF 031.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0407374-34.2014.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GRAOS MINEIRO REPRESENTACOES LTDA CPF: 13.011.834/0001-44 WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 11.808.413/0001-13 e outros Expeça-se alvará de levantament... (17/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAOS MINEIRO REPRESENTACOES LTDA

Reu

MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - ME

WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO· OAB MG 96986· CPF 031.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO· OAB MG 96986· CPF 031.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0407374-34.2014.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GRAOS MINEIRO REPRESENTACOES LTDA CPF: 13.011.834/0001-44 WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 11.808.413/0001-13 e outros Expeça-se alvará de levantament... (17/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.824.446,86

Autor

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA· OAB MG 193891· CPF 106.***.***-65

Outros

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· CPF 663.***.***-06

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA· OAB MG 193891· CPF 106.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1.824.446,86

Autor

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAE

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/01/2026. (26/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nao CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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