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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· CPF 227.***.***-10

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009646422022813064720250910081828 (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Autor:

KASSIANE MORO

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

SEMPRE EDITORACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADA

SEMPRE EDITORA LTDACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADA

SEMPRE EDITORA LTDACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA CPF: 112.514.276-69 RÉU: SEMPRE EDITORA LTDA CPF: 26.198.515/0004-84 e outros DESPACHO Arquivem-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 2.730,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REINALDO DE CARVALHOCPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Autor:

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ· OAB MG 179148

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO

Reu:

ALLISSON RANNIERE LAGE

Reu:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE

Reu:

BARBARA DOS SANTOS FARIA· OAB MG 192031

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Autor:

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ· OAB MG 179148

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO

Reu:

ALLISSON RANNIERE LAGE

Reu:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE

Reu:

BARBARA DOS SANTOS FARIA· OAB MG 192031

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRA

Advogados

Autor:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

Autor:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Autor:

ALLISSON RANNIERE LAGE· OAB MG 164783· CPF 038.***.***-51

Autor:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE· OAB MG 164782· CPF 940.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

Reu:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 299379· CPF 227.***.***-10

Reu:

LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES· OAB GO 36576· CPF 347.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRA

Advogados

Autor:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

Autor:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Autor:

ALLISSON RANNIERE LAGE· OAB MG 164783· CPF 038.***.***-51

Autor:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE· OAB MG 164782· CPF 940.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

Reu:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 299379· CPF 227.***.***-10

Reu:

LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES· OAB GO 36576· CPF 347.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA MARIA CALDEIRA 99704811691CNPJ

SONIA MARIA CALDEIRACPF

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Outros

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 299379· CPF 227.***.***-10

LEANDRO FIALHO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 156191· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA CALDEIRA 99704811691CNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

SONIA MARIA CALDEIRA 99704811691CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FIALHO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 156191

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

LEANDRO FIALHO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 156191

Último movimento: Transitado em Julgado (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL PEREIRA MARTINSCPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

JAMIL PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE TEIXEIRA MENDES

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

CRISTIANE TEIXEIRA MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

JAMIL PEREIRA MARTINSCPF

Reu

JAMIL PEREIRA MARTINSCPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES SIMOES

Autor:

CRISTIANE TEIXEIRA MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 3.805,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 41.350,00

Autor

GUILHERME DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Outros

APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 110255· CPF 514.***.***-15

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 299379· CPF 227.***.***-10

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

DAIANA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 172749

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA METZKER OLIVEIRA BERGAMOCPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

JULIANA METZKER OLIVEIRA BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

JULIANA METZKER OLIVEIRA BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA METZKER OLIVEIRA BERGAMOCPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

Reu:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA METZKER OLIVEIRA BERGAMOCPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

Reu:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

FERNANDO EUSTAQUIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA· OAB MG 115214

Reu:

EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA· OAB MG 129453

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2024)

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