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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS CAROBACPF

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

FRANCISCO CARLOS CAROBACPF

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Autor:

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 65521· CPF 037.***.***-58

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 21470· CPF 899.***.***-72

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINASMAQUINAS SACPF

Reu

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Autor:

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 65521· CPF 037.***.***-58

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 21470· CPF 899.***.***-72

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704230-69.2023.8.07.0001. AUTOR: MINASMAQUINAS SA REU: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposto por Minasmáquinas S.A. em face de CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios. A parte devedora efetu... (11/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINASMAQUINAS SACPF

Reu

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Autor:

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 65521· CPF 037.***.***-58

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 21470· CPF 899.***.***-72

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE GABRIEL DO CARMO ANDRADECPF

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

C.G.O - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPPCNPJ

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446· CPF 821.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

MARCELO LUIZ GUIMARAES COSTA· CPF 075.***.***-86

Reu:

LUIZA NASCIMENTO PATUSCO· OAB MG 132149· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025· CPF 041.***.***-52

Reu:

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA· OAB MG 73012· CPF 001.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MG 119738

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GABRIEL DO CARMO ANDRADECPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

C.G.O - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP

MINASMAQUINAS SA

Advogados

Autor:

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA· OAB MG 73012· CPF 001.***.***-90

Autor:

MARCELO LUIZ GUIMARAES COSTA· OAB MG 136263· CPF 075.***.***-86

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025· CPF 041.***.***-52

Autor:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446· CPF 821.***.***-15

Autor:

CLAUDECIO DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 63827· CPF 289.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA· OAB MG 73012· CPF 001.***.***-90

Reu:

MARCELO LUIZ GUIMARAES COSTA· OAB MG 136263· CPF 075.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025· CPF 041.***.***-52

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446· CPF 821.***.***-15

Reu:

CLAUDECIO DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 63827· CPF 289.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GABRIEL DO CARMO ANDRADECPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

C.G.O - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP

MINASMAQUINAS SA

Advogados

Autor:

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA· OAB MG 73012· CPF 001.***.***-90

Autor:

MARCELO LUIZ GUIMARAES COSTA· OAB MG 136263· CPF 075.***.***-86

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025· CPF 041.***.***-52

Autor:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446· CPF 821.***.***-15

Autor:

CLAUDECIO DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 63827· CPF 289.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA· OAB MG 73012· CPF 001.***.***-90

Reu:

MARCELO LUIZ GUIMARAES COSTA· OAB MG 136263· CPF 075.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025· CPF 041.***.***-52

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446· CPF 821.***.***-15

Reu:

CLAUDECIO DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 63827· CPF 289.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE GABRIEL DO CARMO ANDRADE CPF: 454.688.346-34 RÉU: MINASMAQUINAS SA CPF: 17.161.241/0001-15 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 0054207-23.2015.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15... (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C.G.O - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

IRACY INEZ RODRIGUES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ISABELA DIAS ROHDE· OAB MG 193576

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

MINASMAQUINAS SACNPJ

C.G.O - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

IRACY INEZ RODRIGUES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MG 119738

Autor:

FELIPE HERNANDEZ MARQUES· OAB MG 117880

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

MARCONIO JOAO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 119709

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Último movimento: Autos devolvidos (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

VIACAO SERTANEJA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

VIACAO SERTANEJA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

VIACAO SERTANEJA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

VIACAO SERTANEJA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

VIACAO SERTANEJA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

VIACAO SERTANEJA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE HAMILTON DE ARAUJOCPF

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI· OAB MG 83782· CPF 735.***.***-63

Autor:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

IRINEU DADALTO JUNIOR· OAB MG 207004· CPF 468.***.***-87

Reu:

LAYLA PAIVA BARRETO· OAB MG 153386· CPF 089.***.***-63

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

NATIELLE CASTRO ROCHA· OAB MG 218318· CPF 108.***.***-66

Reu:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 179529· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CEZARIO MUNIZCPF

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

KELLEN DE SOUSA PIMENTA· OAB MG 133717

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066

Autor:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CEZARIO MUNIZCPF

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

MINASMAQUINAS SACPF

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704· CPF 927.***.***-91

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

KELLEN DE SOUSA PIMENTA· OAB MG 133717· CPF 085.***.***-57

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704· CPF 927.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

KELLEN DE SOUSA PIMENTA· OAB MG 133717· CPF 085.***.***-57

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 167.361,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTO ASFALTICO LTDACNPJ

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA PEREIRA

Autor:

LUCIANA NATHALIA FONSECA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Reu:

ANA JULIA DA CUNHA PEIXOTO REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 203.250,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 203.250,00

Autor

PAULO SERGIO FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.CPF

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

MINASMAQUINAS SACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/1997

Distribuição

01/08/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

MINASMAQUINAS SACNPJ

Outros

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BAMAQ S/A

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BAMAQ S/A

Advogados

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/1997

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROGERIO OLAVO CUNHA LEITE· CPF 202.***.***-34

Reu:

ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 69726· CPF 862.***.***-00

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORGANIZACAO MINEIRA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MILASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - MECNPJ

+ 42 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MELO CARDOSO· CPF 139.***.***-40

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

30/04/1990

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PIRAVE PIRAPORA VEICULOS LTDA

COMERCIO E TRANSPORTE REGINA LTDA

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

VERBA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TLDA

MONTAGENS INDUSTRIAIS PESADAAS ENGENHARIA S/A -MIP

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA· OAB MG 131220· CPF 073.***.***-60

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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