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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINELVINO FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

SIDENY DE JESUS MELO· OAB GO 12964· CPF 438.***.***-72

Autor:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO· OAB GO 20508· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

JEOVANIO DIAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA· OAB DF 12251· CPF 478.***.***-72

Reu:

EDMUNDO MINERVINO DIAS· OAB DF 1115· CPF 003.***.***-97

Reu:

LEANDRO RODRIGUES JUDICI· OAB DF 24645· CPF 287.***.***-31

Reu:

BRUNO LIMA MINERVINO· OAB DF 26179· CPF 539.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JEOVANIO DIAS MONTEIROCPF

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 15.651,72

Autor

JOSE OTAVIO CASTRO MORAISCPF

THAIS RUSSO MORAISCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LIMA MINERVINO· OAB DF 26179· CPF 539.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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