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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FloraDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPPCNPJ

ARTHUR SABINO DE PRACPF

Advogados

Reu:

MAKERLLY COSTA SANTOS· OAB ES 30780· CPF 143.***.***-64

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO· OAB ES 15439· CPF 299.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 10.226,71

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]

Reu

MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES· OAB RJ 68757· CPF 894.***.***-97

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Processo Administrativo FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO CLAROS DIAS LTDACNPJ

Reu

MINERACAO CLAROS DIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 015439· CPF 299.***.***-40

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 015439· CPF 299.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MineraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO CLAROS DIAS LTDACNPJ

Reu

MINERACAO CLAROS DIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MineraçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO CLAROS DIAS LTDACNPJ

Reu

MINERACAO CLAROS DIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042577-10.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MINERACAO CLAROS DIAS LTDA ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 5.049.541,53

Autor

MINERACAO RIO CLARO LTDACNPJ

Reu

ORELA MINERACAO LTDACNPJ

DIGOLD MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SILVA MANTANA· OAB GO 23054

Último movimento: Cálculo de Custas (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 902,22

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO RIO CLARO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 13.761,63

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO RIO CLARO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 2.704,08

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO RIO CLARO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/03/2024)

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