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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 47.405,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINERACAO MATO GROSSO LTDACNPJ

ARSENIO VINECPF

JUSSYNEIA BATISTA DA SILVACPF

ALEXANDRE VINECPF

ARSENIO VINE VINASCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59. (25/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 1.116,69

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MINERACAO MATO GROSSO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.116,69

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MINERACAO MATO GROSSO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 42.297,70

Autor

MINERACAO MATO GROSSO S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPMCNPJ

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DO SANTOS SALES· OAB MS 25967

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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