Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON NEVES MARTINS

Reu

FAZENDA MORRO PRETO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA MORRO PRETO LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO BALBINO ALVESCPF

ELENA OLIVEIRA SOARESCPF

WILSON NEVES MARTINSCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BALDIMCNPJ

EDMUNDO FERNANDO CUNHACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· CPF 480.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAO ALVES DOS SANTOSCPF

EUZENI DE OLIVEIRA FREITASCPF

MARCELO ANGELICO DE JESUS SILVACPF

SEBASTIAO ANTONIO BOM JESUSCPF

ANTONIO LIMA PEREIRA REISCPF

+ 19 outros

Reu

FAZENDA MORRO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Autor:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· CPF 480.***.***-20

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43 (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA MORRO PRETO LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO BALBINO ALVESCPF

ELENA OLIVEIRA SOARESCPF

WILSON NEVES MARTINS

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BALDIM

EDMUNDO FERNANDO CUNHACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA

Reu:

CARLOS ALBERTO TOREZANI

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FLAVIO CAMELOCPF

Reu

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE ALMEIDA TORRES· OAB MG 176793· CPF 012.***.***-90

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA TORRES· OAB MG 176793· CPF 012.***.***-90

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Reu

LUCIANO XAVIER DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CRISLAINE MAGALHAES SOBRINHO· OAB MG 206287

Autor:

TATIANA LOPES CLARK· OAB MG 86483· CPF 035.***.***-71

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 152239· CPF 100.***.***-83

Autor:

POLIANA BARBARA FERREIRA DINIZ· OAB MG 198546

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Reu:

CRISLAINE MAGALHAES SOBRINHO· OAB MG 206287

Reu:

TATIANA LOPES CLARK· OAB MG 86483· CPF 035.***.***-71

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 152239· CPF 100.***.***-83

Reu:

POLIANA BARBARA FERREIRA DINIZ· OAB MG 198546

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Reu

LUCIANO XAVIER DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CRISLAINE MAGALHAES SOBRINHO· OAB MG 206287

Autor:

TATIANA LOPES CLARK· OAB MG 86483· CPF 035.***.***-71

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 152239· CPF 100.***.***-83

Autor:

POLIANA BARBARA FERREIRA DINIZ· OAB MG 198546

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Reu:

CRISLAINE MAGALHAES SOBRINHO· OAB MG 206287

Reu:

TATIANA LOPES CLARK· OAB MG 86483· CPF 035.***.***-71

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 152239· CPF 100.***.***-83

Reu:

POLIANA BARBARA FERREIRA DINIZ· OAB MG 198546

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Agravante(s) - MINERACAO MORRO VELHO LTDA; Agravado(a)(s) - LUCIANO XAVIER DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publ... (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO CRISPIM

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 152239· CPF 100.***.***-83

Autor:

FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE· OAB MG 140711· CPF 084.***.***-90

Autor:

TATIANA LOPES CLARK· OAB MG 86483· CPF 035.***.***-71

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 152239· CPF 100.***.***-83

Reu:

FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE· OAB MG 140711· CPF 084.***.***-90

Reu:

TATIANA LOPES CLARK· OAB MG 86483· CPF 035.***.***-71

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Reu

COSNTUTORA ISRAEL EIRELICNPJ

CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292

Reu:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Reu

COSNTUTORA ISRAEL EIRELI

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Reu:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO

Reu

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE FERNANDA DA SILVA GOES· OAB MG 216214

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Autor:

IGOR BRUNO GOES SILVA· OAB MG 116635· CPF 049.***.***-90

Reu:

JOSIANE FERNANDA DA SILVA GOES· OAB MG 216214

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Reu:

IGOR BRUNO GOES SILVA· OAB MG 116635· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

02/02/2004

Distribuição

02/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIS GUARACIABA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

LAURO ANGELO DIAS DE AMORIM· OAB MG 108453· CPF 052.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LAURO ANGELO DIAS DE AMORIM· OAB MG 108453· CPF 052.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IRIS GUARACIABA DA SILVA RIBEIRO CPF: 000.013.936-00 RÉU: MINERACAO MORRO VELHO LTDA CPF: 22.931.299/0001-30 e outros DECISÃO O acórdão juntado à Id. 10448555192 deu provimento ao agravo de instrumento para suspender a realização da prova médica neste momento. Assim, determino a suspensão do feito até a conclusão da prova pericial ambiental, a ser realizada nos autos de nº 1046030-65.2003.8.13.0024. Com a conclusão da perícia ambiental... (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/01/2004

Distribuição

15/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA KARLA SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Autor:

MILTON MODESTO PINTO· OAB MG 47621

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Reu:

MILTON MODESTO PINTO· OAB MG 47621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VANIA KARLA SANTOS ARAUJO CPF: 045.334.446-10 RÉU: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1960576-66.2004.8.13.0024 CLASSE: [C... (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO TOMAZ DOS SANTOS

Reu

B7 PARTICIPACOES S.A.

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MATEUS NASCIMENTO· OAB MG 128448· CPF 001.***.***-90

Autor:

ALEXSANDRO SILVA MARTINS· OAB MG 91355· CPF 648.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS PAULINO DE PAIVA· OAB MG 39476· CPF 230.***.***-04

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MATEUS NASCIMENTO· OAB MG 128448· CPF 001.***.***-90

Reu:

ALEXSANDRO SILVA MARTINS· OAB MG 91355· CPF 648.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS PAULINO DE PAIVA· OAB MG 39476· CPF 230.***.***-04

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal