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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

DELTA INTERNATIONAL GROUP, LLCCNPJ

Reu

BKR ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA· OAB RO 10818· CPF 649.***.***-87

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

JEVERSON COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

FLAVIO CHRISTMANN REIS· OAB DF 26118

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA

Reu

MEZZOMO E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

FLAVIO CHRISTMANN REIS· OAB DF 26118· CPF 985.***.***-68

Autor:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

FLAVIO CHRISTMANN REIS· OAB DF 26118· CPF 985.***.***-68

Reu:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Definitivo (24/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA· OAB RO 10818· CPF 649.***.***-87

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDACPF

Reu

NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

MARCELO BARBOSA· OAB RO 10818· CPF 649.***.***-87

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

MARCELO BARBOSA· OAB RO 10818· CPF 649.***.***-87

Reu:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 1.002,09

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

JONAS MAURO DA SILVA· OAB RO 666· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 13/06/2024 23:59. (14/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 4.577,84

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 51.348,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (08/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 150,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 36866974) (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 150,00

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

CELB - CIA ENERGéTICA DA BORBOREMA

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

CELB - CIA ENERGéTICA DA BORBOREMA

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DESPACHO PROCESSO Nº 0014588-20.2002.8.15.0011 Vistos, etc. Verifica-se que a parte recorrente efetuou apenas o recolhimento das custas de preparo referentes ao Superior Tribunal de Justiça, tendo deixado de recolher as custas previstas na Lei Estadual n.° 5.672, de 17 de novembro de 1992. É de se destacar que a cobrança de custas locais não se... (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 3.054,51

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Outros

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 202.770,04

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA· OAB PB 12596· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/1998

Distribuição

26/06/1998

Valor

R$ 100,00

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MIBRA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BARBARA COELHO NERY LIMA BARROS· OAB PB 31831· CPF 066.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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