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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVINA DOS SANTOS VASCONCELOSCPF

Reu

ANATERCIA MACHADO

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Juntada de outros documentos (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETOCPF

Reu

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETOCPF

Reu

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Fica a parte intimada para ciência da sentença retro de ID155447182. (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 5.309,60

Autor

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 167665745 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

ROBERTO RAMON PAULA DE BRITO· OAB CE 45794· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 169861960 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DOS SANTOS

Reu

ROBERTO RAMON PAULA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ROBERTO RAMON PAULA DE BRITO· OAB CE 45794· CPF 072.***.***-14

Reu:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171920470 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERVINA FERREIRA SOUZACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SILVA LIMA

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES

Reu

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Reu:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (17/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SILVA LIMA

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES

Reu

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Reu:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SILVA LIMA

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES

Reu

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Reu:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Visto em Inspeção Anual - Portaria 004/2025 Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão de ID 170666694. (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SILVA LIMA

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES

Reu

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Reu:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB CE 49670· CPF 026.***.***-14

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

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