MINI-LAB MANUAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/07/1995

Distribuição

20/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL QUERO MAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA THOMAZ

Advogados

Autor:

ADAUTO FERREIRA ALVES JUNIOR· OAB BA 41533· CPF 514.***.***-49

Autor:

MANUEL MARTINS MINE· CPF 011.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 23.324,87

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ARTUR TEODORO LEITE NETOCPF

JOAO DINIZ MAIACPF

JOSE CLEZIO DIASCPF

MANUEL MARTINS MINECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 23.324,87

Autor

NORMA SOARES CALDEIRACPF

PAULO SERGIO TAVARES RIBEIROCPF

PEDRO PEREIRA MACHADOCPF

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ARTUR TEODORO LEITE NETOCPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (23/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 23.324,87

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

MANUEL MARTINS MINECPF

JOSE CLEZIO DIASCPF

JOAO DINIZ MAIACPF

ARTUR TEODORO LEITE NETOCPF

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478· CPF 297.***.***-59

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/12/2017)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 23.324,87

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NORMA SOARES CALDEIRACPF

PAULO SERGIO TAVARES RIBEIROCPF

PEDRO PEREIRA MACHADOCPF

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ARTUR TEODORO LEITE NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/1995

Distribuição

10/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO LIMA DO MONTECPF

ALOIZIO DE SOUZA COUTINHOCPF

ALVARO LUCIO VELASCO MACHADO DE MENDONCACPF

ANA DIAS MACHADO COUTINHOCPF

ANAJUR - ASSOCIACAO NACIONAL DOS ASSISTENTES JURIDICOS DA UNIAO

+ 21 outros

Reu

UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 22716

Autor:

ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO· OAB GO 3566· CPF 040.***.***-34

Autor:

SARA MENDES· OAB GO 9461· CPF 349.***.***-53

Autor:

NILSON PIMENTA NAVES· OAB GO 16055

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Reu:

ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO· OAB GO 3566· CPF 040.***.***-34

Reu:

SARA MENDES· OAB GO 9461· CPF 349.***.***-53

Reu:

NILSON PIMENTA NAVES· OAB GO 16055

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR TEODORO LEITE NETOCPF

JOAO DINIZ MAIA

JOSE CLEZIO DIASCPF

MANUEL MARTINS MINECPF

NORMA SOARES CALDEIRACPF

+ 3 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 25/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004655-47.2010.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: NORMA SOARES CALDEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: PAULO SERGIO TAVARES RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CAR... (11/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR TEODORO LEITE NETOCPF

JOAO DINIZ MAIA

JOSE CLEZIO DIASCPF

MANUEL MARTINS MINECPF

NORMA SOARES CALDEIRACPF

+ 3 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 25/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004655-47.2010.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: NORMA SOARES CALDEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: PAULO SERGIO TAVARES RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CAR... (11/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 84.302,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KOSTER LAB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.249.445,83

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KOSTER LAB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

GISELLE MARIA SANTOS POMBAL SANT ANNA· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Despacho (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.255.173,36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KOSTER LAB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 412.456,64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KOSTER LAB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (15/08/2025)

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