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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 2.505.162,95

Autor

BRTC CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RENAN CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 027930

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50800147020208240023/TJSC (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 2.505.162,95

Autor

BRTC CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RENAN CAVALCANTE ARAUJO· CPF 995.***.***-34

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (13/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 24.274,80

Autor

BRTC CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RENAN CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 027930· CPF 995.***.***-34

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 5.497,55

Autor

FORINC COMERCIO E CONFECCAO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEIA GIL DE SOUSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEMES· OAB SC 66367· CPF 064.***.***-76

Autor:

LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN· OAB SC 61740· CPF 113.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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