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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 77.521,13

Autor

MINIPA DO BRASIL LTDACPF

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - SC

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (23/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 77.521,13

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - SC

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINIPA DO BRASIL LTDACPF

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

MINIPA DO BRASIL LTDACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - SC

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Reu:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 46588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINIPA DO BRASIL LTDA, MINIPA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM HOLZ - SC45588 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - SC, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a certidão ID 297476444, remetam-se os autos ao arquivo (baixa-findo). Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIME... (15/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 46588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 46588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINIPA DO BRASIL LTDA, MINIPA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: WILLIAM HOLZ - SC45588 PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) S E N T E N Ç A A impetrante pleiteia a homologação da desistência da execução do título judicial, para que seja processada administrativamente a habilitação do crédito para oportuna compensação, nos termos do artigo 102, pa... (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 46588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SULRIOGRANDENSE - IF SULRIOGRANDENSE

Reu

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SULRIOGRANDENSE - IF SULRIOGRANDENSE

Reu

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 8.483,92

Autor

ISABEL ANDRADE FIGUEIROACPF

FELIPPE FIGUEIROA SILVACPF

LUISA ANDRADE FIGUEIROACPF

CDA ALIMENTOS & ALIMENTOS LTDACNPJ

LETICIA FIGUEIROA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPPE FIGUEIROA SILVACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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