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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

URBANO AQUILES MALVEZZICPF

Reu

MINIMAX MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Autor:

REINALDO CELSO BIGNARDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Autor:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Autor:

JOSE VIEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE VIEIRA JUNIOR· OAB MT 3969· CPF 156.***.***-49

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

REINALDO CELSO BIGNARDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Reu:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Reu:

JOSE VIEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE VIEIRA JUNIOR· OAB MT 3969· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 57.471,03

Autor

M. NASCIMENTO - EPPCNPJ

MARCIO NASCIMENTOCPF

YAN BITTENCOURT NASCIMENTOCPF

Reu

SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTOCPF

MAXCIMILIANO MENDES NASCIMENTOCPF

MINIMAX MINERACAO LTDACNPJ

IVALDIR PAULO MUHLCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Reu:

AVELINO TAVARES JUNIOR· OAB MT 3633· CPF 208.***.***-91

Reu:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Reu:

ROGERIO CONCEICAO PAULO· OAB MT 15886· CPF 667.***.***-68

Reu:

MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL· OAB MT 4624· CPF 507.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. NASCIMENTO - EPP

MARCIO NASCIMENTO

YAN BITTENCOURT NASCIMENTOCPF

Reu

IVALDIR PAULO MUHLCPF

MAXCIMILIANO MENDES NASCIMENTOCPF

MINIMAX MINERACAO LTDA

MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHLCPF

SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Autor:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Autor:

ROGERIO CONCEICAO PAULO· OAB MT 15886· CPF 667.***.***-68

Reu:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Reu:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Reu:

ROGERIO CONCEICAO PAULO· OAB MT 15886· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHER LIMA VICENTECPF

LUIS ANTONIO MARCHIORI PERICOLOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS

Outros

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 22174

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

LUÍS ANTONIO MARCHIORI PERÍCOLO· OAB MS 12477· CPF 862.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETOCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETOCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETOCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ISAAC CARDOSO BISNETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 22174· CPF 609.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 22174· CPF 609.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 44.090,87

Autor

TAFA - CONSULTORIA TECNICA EM OBRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DACO CONSTRUCAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AYRES PEREIRA CORTEZ· OAB MS 23474· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 19.650,00

Autor

VANDERSON APARECIDO DA COSTA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

DACO CONSTRUCAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOCASTA MARTINS CAMILO· OAB MS 18747· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSOLOS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DACO CONSTRUCAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Autor:

ISABELA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 25754

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSOLOS ENGENHARIA LTDA

Reu

D’AçO CONSTRUçãO E LOGíSTICA LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 25754

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Reu:

ISABELA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 25754

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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