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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

R$ 4.200,00

Autor

CLAUDIO MAURICIO FERNANDES DE AGUIAR

Reu

MARIA DAS GRACAS GOMES BRAGACPF

Advogados

Autor:

NEWTON CLEYDE ALVES PEIXOTO· OAB BA 2990· CPF 005.***.***-91

Autor:

WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA· OAB BA 23597· CPF 243.***.***-72

Autor:

LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA· OAB BA 33112· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 5.062.296,53

Último movimento: Certidão Expedida (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 5.062.296,53

Autor

AGRO SAO LUIZ LTDACNPJ

ROBERTO MUNHOZ BLANCOCPF

FREDERICO IVALDO SILVA COELHOCPF

MARCELLA MARTINS ARAUJOCPF

ANA SILVIA MUNHOZ BLANCO ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ADRIANA MUNHOZ BLANCO PASCHOALETTICPF

ROBERTO MUNHOZ BLANCOCPF

ANA SILVIA MUNHOZ BLANCO ARAUJOCPF

MARCOS MUNHOZ BLANCOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA· CPF 736.***.***-53

Autor:

ABNER GOMYDE NETO· CPF 297.***.***-02

Autor:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· CPF 025.***.***-79

Reu:

ABNER GOMYDE NETO· CPF 297.***.***-02

Reu:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· CPF 025.***.***-79

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 347121/2026 - (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2002

Distribuição

22/04/2002

Valor

R$ 834.087,88

Autor

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

ATALAIA VEICULOS LTDA

ATALAIA VEICULOS LTDACNPJ

ARACI SOUZA DA ROCHACPF

JOAQUIM MATIAS DA ROCHACPF

FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 13650· CPF 883.***.***-00

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 7277· CPF 618.***.***-04

Reu:

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO· OAB PA 50940

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 184.342,43

Autor

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

M F DA SILVA DIAS

M F DA SILVA DIASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMIRES LIMA BAHIENSE CHERINI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

YARA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB ES 033384

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021348· CPF 118.***.***-75

Autor:

SOLIVAN SANTOS BREMEMKAMP· OAB ES 028688

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 5004736-36.2025.4.02.5002/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004736-36.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND PARTE AUTORA: THAMIRES LIMA BAHIENSE CHERINI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INSS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 49, DA LEI 9.784/99. PRAZO PARA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA EFICIÊNCIA N... (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMIRES LIMA BAHIENSE CHERINI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

YARA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB ES 033384

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021348· CPF 118.***.***-75

Autor:

SOLIVAN SANTOS BREMEMKAMP· OAB ES 028688

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 12584· CPF 055.***.***-42

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 12584· CPF 055.***.***-42

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006035-73.2024.4.02.5005/ES IMPETRANTE: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Evento 51. Considerando a informação de cumprimento da obrigação de fazer determinada no Acórdão proferido pela Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se o impetrante para ciência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa nos presentes autos. (13/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

15/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZCPF

JOSE ADILSON DEODATO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

BRAVIS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA CASTRO SOARES· OAB PE 49798· CPF 062.***.***-08

Autor:

CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU· OAB PE 27485· CPF 047.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA CASTRO SOARES· OAB PE 49798· CPF 062.***.***-08

Reu:

CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU· OAB PE 27485· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRAVIS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO ANTONIO SOARES MUNIZCPF

Reu

MINISTRO - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - BRASILIA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BRASIL CAETANO· OAB RJ 200963· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO ANTONIO SOARES MUNIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BRASIL CAETANO· OAB RJ 200963· CPF 724.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01 (26/03/2025)

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