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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 23.400,00

Autor

JOSE CELESTINO ORTINS SILVACPF

Reu

MINISTERIO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REIS DA SILVA· OAB BA 26119· CPF 292.***.***-87

Reu:

MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA CHAGAS· OAB BA 10224· CPF 587.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 39.583,72

Último movimento: Decorrido prazo de IVANIA MARLI RIBEIRO em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIA MARLI RIBEIRO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Autor:

WANDER BRUGNARA

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO

Reu:

RICARDO RAFAEL GARCIA DE CARVALHO

Reu:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Reu

PEDRO HENRIQUE DUARTE SANTOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DUARTE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO

JOSE LUIZ DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Outros

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 019942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 019942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 019942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MARIA HELENA RAMOS HILARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CARIACICA

MUNICIPIO DE CARIACICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Autor:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DIEGO DE CASTRO CARNEIROCPF

ELIZA VIDIGAL DE CASTRO CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JESUS FERREIRA· OAB ES 38263· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUY CESAR MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOUSA PIO· OAB ES 32674· CPF 163.***.***-09

Autor:

PEDRO OLINDO LEITE· CPF 169.***.***-20

Autor:

EDIVAN FOSSE DA SILVA· OAB ES 12743· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de RUY CESAR MATIAS em 11/02/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAPHAEL IRAHA BEZERRA· OAB ES 31909· CPF 142.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THEODORO ALMEIDA FANTINCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

T. A. F.

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: T. A. F. REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) REQUERENTE: CONRADO FAVERO - ES23193 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Colatina - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da fixação dos honorários periciais no valor de R$ 7500,00- certidão id 96855591. COLATINA-ES, 15 de junho de 2026. Analista... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MATHEUS MARTINS REMBENSKICPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EDUARDO GOESE· OAB ES 37226· CPF 134.***.***-17

Autor:

MARLENE DE SOUZA MARTINS REMBENSKI· CPF 072.***.***-67

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (22/04/2026)

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