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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT BANZAE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Advogados

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Autor:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Autor:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE NILDO COSTA DUART Advogado(s): JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA609-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da oposição de embargos de declaração (ID. 100514540), abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestar-se acerca dos aclaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. P. I. C. Salvador/BA, 9 de março de 2026. Desa. Maria do Socorro San... (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASSIANO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO· OAB BA 57263· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Cassiano Ferreira Dos Santos Advogado: Paulo Nogueira Da Silva Neto (OAB:BA57263) Vitima: Ana Paula Pereira Gomes Testemunha: Maria Pereira Gomes Testemunha: Teonis Pires De Carvalho Testemunha: Marizon Ferreira Gomes Testemunha: Ilza Gomes Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁR... (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRA CAVALERO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Outros

WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB PA 14410· CPF 750.***.***-72

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 335.800,00

Autor

LUIS CHAVES EGUEZCPF

Reu

LEOPOLD GERHARD WEISSCPF

NIMIA CANDELARIA ARZE CORTEZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Reu:

JOÃO BERNARDO TODESCO CESAR· OAB MS 17298· CPF 955.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIS MACIEL CAROÇO· OAB MS 18341· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIMIA CANDELARIA ARZE CORTEZCPF

LEOPOLD GERHARD WEISSCPF

Reu

LUIS CHAVES EGUEZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BERNARDO TODESCO CESAR· OAB MS 17298· CPF 955.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIS MACIEL CAROÇO· OAB MS 18341· CPF 011.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLD GERHARD WEISSCPF

NIMIA CANDELARIA ARZE CORTEZCPF

Reu

LUIS CHAVES EGUEZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BERNARDO TODESCO CESAR· OAB MS 17298· CPF 955.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS MACIEL CAROCO

Reu:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLD GERHARD WEISSCPF

NIMIA CANDELARIA ARZE CORTEZCPF

Reu

LUIS CHAVES EGUEZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BERNARDO TODESCO CESAR· OAB MS 17298· CPF 955.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS MACIEL CAROCO

Reu:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLD GERHARD WEISSCPF

NIMIA CANDELARIA ARZE CORTEZCPF

Reu

LUIS CHAVES EGUEZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BERNARDO TODESCO CESAR· OAB MS 17298· CPF 955.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS MACIEL CAROCO

Reu:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CHAVES EGUEZCPF

Reu

LEOPOLD GERHARD WEISSCPF

NIMIA CANDELARIA ARZE CORTEZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Reu:

JOÃO BERNARDO TODESCO CESAR· OAB MS 17298· CPF 955.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS MACIEL CAROCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 335.800,00

Autor

LUIS CHAVES EGUEZCPF

Reu

LEOPOLD GERHARD WEISSCPF

NIMIA CANDELARIA ARZE CORTEZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Reu:

JOÃO BERNARDO TODESCO CESAR· OAB MS 17298· CPF 955.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS MACIEL CAROCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

18/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ABEL DOS SANTOS CABRALCPF

ABELARDO DA COSTA SILVEIRACPF

ABIEL DERIZANSCPF

ABIGAIL FERREIRA DA SILVA

+ 1836 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

JOSE MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 047615· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALMERINDO ROMERO PEREIRA· OAB RJ 148774

Autor:

HELENA VOLOCH KARBEL· OAB RJ 087702· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA· OAB RJ 111670· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO· OAB RJ 164360· CPF 045.***.***-41

Reu:

EDDIE NUNES DO CARMO· OAB RJ 227067· CPF 121.***.***-77

Reu:

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE· OAB RJ 142342· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ABEL DOS SANTOS CABRALCPF

ABELARDO DA COSTA SILVEIRACPF

ABIEL DERIZANSCPF

ABIGAIL FERREIRA DA SILVA

+ 1836 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

JOSE MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 047615· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALMERINDO ROMERO PEREIRA· OAB RJ 148774

Autor:

HELENA VOLOCH KARBEL· OAB RJ 087702· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA· OAB RJ 111670· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO· OAB RJ 164360· CPF 045.***.***-41

Reu:

EDDIE NUNES DO CARMO· OAB RJ 227067· CPF 121.***.***-77

Reu:

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE· OAB RJ 142342· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023705-48.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ABEL DIAS ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (OAB RJ127824) ADVOGADO(A): JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB RJ047615) ADVOGADO(A): ALMERINDO ROMERO PEREIRA (OAB RJ148774) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ130802) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES... (30/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO BRESSAN

ANTONIO DO NASCIMENTO

ANTONIO DOS SANTOS RIBAS

ANTONIO MIRA

ANTONIO RIBEIRO DE LIMA - ESPOLIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Autor:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Reu:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Reu:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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