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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConviteModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

EXODUS AUDITORIA ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConviteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ NETO

CAMILA MACEDO FERREIRA OLIVEIRACPF

DIEGO DE ANDRADE MOURA

GLEICE DINIZ FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Reu

EXODUS AUDITORIA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA-ME

MUNICÍPIO DE CORINTOCPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO GERMANO OLIVEIRA· OAB MG 174260· CPF 064.***.***-20

Autor:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 48547· CPF 242.***.***-78

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Reu:

JUSCELINO GERMANO OLIVEIRA· OAB MG 174260· CPF 064.***.***-20

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 48547· CPF 242.***.***-78

Reu:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE CORINTO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Para ciência do retorno dos autos. Adv - HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA, THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES, JUSCELINO GERMANO OLIVEIRA. (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANÚZIA PEREIRA LÉLISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MILAINE COTA ALVES DA SILVA· OAB MG 118469· CPF 063.***.***-46

Autor:

FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA· OAB MG 48398

Outros

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Reu:

PATRICIA VIANA FERNANDES BRAGA· OAB MG 111556

Reu:

VINICIUS VIEIRA PINTO· OAB MG 109375

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CORINTO; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Do retorno dos autos do TJMG. Adv - THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diá... (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConviteModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

EXODUS AUDITORIA ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

JANÚZIA PEREIRA LÉLISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Reu:

FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA· OAB MG 48398

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CORINTOCPF

Reu

JANÚZIA PEREIRA LÉLIS

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Autor:

FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA· OAB MG 48398· CPF 388.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA· OAB MG 48398· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE CORINTO; RÉU: JANÚZIA PEREIRA LÉLIS Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Do retorno dos autos do TJMG. Adv - FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA, THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CORINTOCPF

Reu

JANÚZIA PEREIRA LÉLIS

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Autor:

FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA· OAB MG 48398· CPF 388.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA· OAB MG 48398· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

R$ 141.531,20

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO TERRA NOVA

Reu

WALKIRIA FABIANA ALVES DE SOUZACPF

IRIAN BARBOSA FREIRECPF

PAULA MICILENE NEVES FREIRECPF

MARIA ELIZABETE GOMES DOS SANTOSCPF

REINALDO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

TARCILA LORENE AMANCIO DE SA· OAB PE 39826· CPF 074.***.***-86

Reu:

CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR· OAB PE 14645· CPF 784.***.***-15

Reu:

YANNE GIGLIOLLA DE CARVALHO· OAB PE 27086· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO TERRA NOVA

Reu

MARCELO CARDOSO ALVES DE CARVALHO

MARCELO CARDOSO ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ADALVA RAFAELA ALVES CALACA E SILVA· OAB PE 54686· CPF 097.***.***-45

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DE SA MENEZES· OAB PE 33101· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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