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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA· OAB MG 60871

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

ANA CAROLINA CRUZ VALADAO· OAB MG 192452

Autor:

SAMIRA DA COSTA BERNARDES· OAB MG 107154

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA

Autor:

SAMIRA DA COSTA BERNARDES

Autor:

ANA CAROLINA CRUZ VALADAO

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MATHEUS CHRISTIAN ARAUJO· OAB MG 197091· CPF 611.***.***-40

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Reu:

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA· OAB MG 129484· CPF 043.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

MATHEUS CHRISTIAN ARAUJO

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

Reu:

MATHEUS CHRISTIAN ARAUJO

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONNE RODRIGUES PEREIRA

Reu

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA

MIP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOLANO PEREIRA· OAB PA 35405· CPF 023.***.***-36

Reu:

FABIO SOLANO PEREIRA· OAB PA 35405· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

RitosProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 607.201,13

Autor

MIP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES ALCANTARA· OAB MG 205329· CPF 124.***.***-60

Autor:

RAFAEL LUCAS DE ARAUJO· OAB RJ 130270· CPF 052.***.***-50

Autor:

FELIPE NEIVA VOLPINI· OAB SP 299292· CPF 054.***.***-46

Autor:

JOANA DARC QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 120.***.***-07

Reu:

RAFAEL LUCAS DE ARAUJO· OAB RJ 130270· CPF 052.***.***-50

Reu:

RAISSA MARIA HORTA MELO· OAB SE 4707· CPF 661.***.***-91

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

MIP ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORGANIZACAO MINEIRA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MILASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - MECNPJ

+ 42 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MELO CARDOSO· CPF 139.***.***-40

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

30/04/1990

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PIRAVE PIRAPORA VEICULOS LTDA

COMERCIO E TRANSPORTE REGINA LTDA

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

VERBA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TLDA

MONTAGENS INDUSTRIAIS PESADAAS ENGENHARIA S/A -MIP

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA· OAB MG 131220· CPF 073.***.***-60

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6000182-35.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: MIP ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INT... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.800,00

Autor

CAMYLLY ALMEIDA SANTIAGOCPF

ISAAC ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

FELIPI DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2023)

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