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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2005

Distribuição

04/03/2005

Valor

R$ 44.400,00

Autor

ALBERTO CRUZCPF

Reu

LENILSON OLIVEIRA SILVA VILAS BOAS

Advogados

Autor:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Reu:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

R$ 476.445,24

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

CARMEN MARIA SANTOS FAMIANO COSTA

MARIA LUCIA SANTOS COUTINHOCPF

PEDRO COUTINHOCPF

ANNA MARIA SANTOS PORTELA

WALDEMAR FLAMIANO COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

LIANA DE CARVALHO PACHECO· OAB BA 24603· CPF 822.***.***-72

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA RAFAELLE PINHO SOARES· OAB BA 31313· CPF 008.***.***-13

Reu:

ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS· OAB BA 16815· CPF 683.***.***-04

Reu:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Anna Maria Santos Portela Advogado: Lara Rafaelle Pinho Soares (OAB:BA31313) Exequente: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Advogado: Liana De Carvalho Pacheco (OAB:BA24603) Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0038183-76.2010.8.05.0001 Cumprimento D... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAURUZAN SILVA DE SANTANACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU· OAB BA 45520· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURUZAN SILVA DE SANTANACPF

Reu

TELEFÔNICA DO BRASIL S.A (OPERADORA VIVO S/A)

Advogados

Autor:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU· OAB BA 45520· CPF 019.***.***-28

Reu:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU· OAB BA 45520· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVA FERREIRA DOS REISCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

IVA CAROLLINE PINHEIRO DOS REIS PELEGRINI· OAB BA 26384· CPF 011.***.***-67

Autor:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 36545· CPF 015.***.***-13

Reu:

RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA· OAB DF 37760· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 05/08/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

SIDINEIDE DA CUNHA SILVACPF

EUVALDO TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

ALBERTO CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO MENDONCA· OAB BA 20111· CPF 986.***.***-91

Autor:

ROMULO AZEVEDO ROCHA· OAB BA 21120· CPF 689.***.***-53

Reu:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA· OAB BA 6577· CPF 083.***.***-87

Reu:

EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA· OAB BA 47587· CPF 049.***.***-27

Reu:

ANA LUCIA LUCATELLI DORIA SANTANA· OAB BA 9089· CPF 411.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO JORGE DE ALMEIDA· OAB BA 60547· CPF 375.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 30.981,48

Autor

PH ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

JORGE MARIO DE SOUZA E SILVACPF

CLAUDIA MAGALHAES DE CASTRO E SILVACPF

Advogados

Autor:

RAISSA AMABILE FIGUEIREDO AMADO· OAB BA 47350

Reu:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 360.000,00

Autor

MAURUZAN SILVA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

LAIR BARBOSA DE CASTRO RIBEIROCPF

CASA IMOBILIARIA & TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Reu:

PATRICIA QUADROS POZEBOM· OAB BA 36453· CPF 795.***.***-34

Reu:

DIANA MARIA TORRES MENDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6698· CPF 130.***.***-91

Reu:

VINICIUS DE JESUS SANTOS· OAB BA 39473· CPF 023.***.***-20

Reu:

LARA RANGEL OLIVEIRA· OAB BA 38789· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 7.174,20

Autor

NILZA SANTOS BANDEIRACPF

Reu

RAFAEL MARQUES SANTOS

Advogados

Reu:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Nilza Santos Bandeira Parte Re: Rafael Marques Santos Advogado: Vilobaldo Miralha Alves Filho (OAB:BA35571) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0546842-07.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO /... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARQUES SANTOS

Reu

NILZA SANTOS BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARQUES SANTOS

Reu

NILZA SANTOS BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571

Último movimento: Juntada de informações judiciais (10/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCELO ARLEOCPF

Reu

VALDIVIA MIRANDA ARLEOCPF

Advogados

Autor:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2006

Distribuição

06/03/2006

Valor

R$ 7.832,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CORTIAL SANTOS CARVALHOCPF

ODAILTON VALE DE CARVALHO

Reu

SILVIA MARIA RAMOS DE SENA PEREIRA

ALBERTO JESUS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARQUES NETO· OAB BA 2702· CPF 003.***.***-91

Autor:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

Reu:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Reu:

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO· OAB BA 45554· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Odailton Vale De Carvalho Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Exequente: Maria Da Conceicao Cortial Santos Carvalho Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Executado: Alberto Jesus Pereira Advogado... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 7.832,00

Autor

ODAILTON VALE DE CARVALHOCPF

MARIA DA CONCEICAO CORTIAL SANTOS CARVALHOCPF

Reu

SILVIA MARIA RAMOS DE SENA PEREIRACPF

SILVA MARIA RAMOS DE SENA PEREIRA

ALBERTO JESUS PEREIRACPF

SILVIA MARIA RAMOS DE SENA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARQUES NETO· OAB BA 2702· CPF 003.***.***-91

Autor:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738

Reu:

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO· OAB BA 45554· CPF 042.***.***-61

Reu:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2023 (15/12/2023)

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