MIRANDA & COUTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 2.351.824,33

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MIRANDA & COUTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRENNO FERRAZ DA SILVACPF

Reu

CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Reu:

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE· OAB RJ 100614· CPF 036.***.***-71

Reu:

ROSMALEN TINOCO NOVAES· OAB RJ 060128· CPF 782.***.***-20

Reu:

LIBIA KICELA GOULART· OAB RJ 159491· CPF 108.***.***-73

Reu:

ANDRE MIRANDA COUTO· CPF 080.***.***-29

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE· OAB RJ 100614· CPF 036.***.***-71

Reu:

ROSMALEN TINOCO NOVAES· OAB RJ 060128· CPF 782.***.***-20

Reu:

LIBIA KICELA GOULART· OAB RJ 159491· CPF 108.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTEM ADMINISTRADORA DE BENEFICIO

UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

BRENNO FERRAZ DA SILVA REP/P/S/MAE LACY VALENTIM PELITO FERRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RODRIGUES DE MESQUITA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Autor:

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Autor:

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERINALDO NASCIMENTO DE MELOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Autor:

MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL· OAB RJ 246871· CPF 181.***.***-39

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Autor:

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERINALDO NASCIMENTO DE MELOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Autor:

MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL· OAB RJ 246871· CPF 181.***.***-39

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Autor:

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815310-48.2025.8.15.0000 (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERINALDO NASCIMENTO DE MELO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Autor:

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

Autor:

MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL· OAB RJ 246871· CPF 181.***.***-39

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Reu:

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

Reu:

MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL· OAB RJ 246871· CPF 181.***.***-39

Reu:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERINALDO NASCIMENTO DE MELO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE DO JUIZ FERNANDO BRASILINO LEITE d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807586-31.2025.8.15.0731 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos, etc. Nos termos do voto do Relator Desembargador Dr. José Ricardo Porto, foi admitido o IRDR, processo n. 0815310-48.2025.8.15.0000, para fixaç... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERINALDO NASCIMENTO DE MELO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Autor:

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

Autor:

MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL· OAB RJ 246871· CPF 181.***.***-39

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Reu:

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

Reu:

MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL· OAB RJ 246871· CPF 181.***.***-39

Reu:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERINALDO NASCIMENTO DE MELO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE DO JUIZ FERNANDO BRASILINO LEITE d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807586-31.2025.8.15.0731 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos, etc. Nos termos do voto do Relator Desembargador Dr. José Ricardo Porto, foi admitido o IRDR, processo n. 0815310-48.2025.8.15.0000, para fixaç... (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARA DIANA DE FREITAS MONTEIROCPF

Reu

UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED-RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Reu:

ROSMALEN TINOCO NOVAES· OAB RJ 60128· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALERIA ARAUJO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

SAMUEL PORTELA TINOCO· OAB RJ 148850· CPF 091.***.***-03

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

MORENO CURY ROSELLI· OAB RJ 196423· CPF 309.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Reu

VALERIA ARAUJO RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALERIA ARAUJO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Último movimento: Juntada de petição (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2018

Distribuição

24/11/2018

Valor

R$ 14.408,80

Autor

BERNARDO VARGAS SANCHESCPF

Reu

UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

LÍBIA KICELA GOULART· OAB RJ 159491· CPF 108.***.***-73

ROSMALEN TINOCO NOVAES· OAB RJ 60128· CPF 782.***.***-20

GABRIEL VARGAS FERREIRA GONCALVES· OAB RJ 188232· CPF 125.***.***-35

GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA· OAB RJ 139768· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VARGAS SANCHES

Reu

UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA BORGES RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB RJ 122895· CPF 077.***.***-03

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TELMA BORGES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MAINIER HACK

Reu:

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB RJ 122895· CPF 077.***.***-03

Reu:

LEONARDO COSTA SIQUEIRA· OAB RJ 180413· CPF 054.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2021 (30/08/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI DE CAIRES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB RJ 122895· CPF 077.***.***-03

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUELI DE CAIRES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SCHREIBER· OAB RJ 110183· CPF 074.***.***-10

Autor:

PAULA BAHIENSE JDE ALBUQUERQUE E SILVA

Reu:

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB RJ 122895· CPF 077.***.***-03

Reu:

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2021 (14/09/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CELIO DA SILVEIRACPF

ZULMAR PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ANDRE MIRANDA COUTO· OAB RJ 202952· CPF 080.***.***-29

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB RJ 122895· CPF 077.***.***-03

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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