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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TYPE BRASIL QUALIDADE EM GRAFICA E EDITORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 347157· CPF 349.***.***-69

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TYPE BRASIL QUALIDADE EM GRAFICA E EDITORA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO GONCALVES DIAS S/A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVI LIMA MATOS· OAB SP 509672

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Autor:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Reu:

DAVI LIMA MATOS· OAB SP 509672

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GRUPO GONCALVES DIAS S/A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA - SP247111 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 1... (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH TURBO LTDA.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SOARES DA SILVA· OAB SP 419255· CPF 432.***.***-84

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Autor:

BIANCA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 347157· CPF 349.***.***-69

Reu:

LARISSA SOARES DA SILVA· OAB SP 419255· CPF 432.***.***-84

Reu:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Reu:

BIANCA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 347157· CPF 349.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062655-26.2023.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Voith Turbo Ltda. e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAV... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 486.362,71

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 486.362,71

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

JURGEN BISCHOFFCPF

Advogados

Reu:

BIANCA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 347157· CPF 349.***.***-69

Reu:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 248.415,30

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Outros

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668· CPF 042.***.***-03

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589· CPF 082.***.***-13

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732

Reu:

RONALDO CARVALHO SILVA FILHO· OAB MG 95032

Reu:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Autor:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Reu:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Reu:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Autor:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Reu:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Reu:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 AUTOR: VOITH HYDRO SERVICES LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE ITURAMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MÁRCIO CARNEIRO SPERLING, BARBARA SALOMAO FREITAS PANDELO, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, MARCIA MACEDO FRANCO, MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ, MARIANA BITTAR FERRE... (03/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

BIANCA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 347157· CPF 349.***.***-69

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 347157· CPF 349.***.***-69

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (17/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.187.276,92

Autor

HSBR SUPERVISAO E MONTAGEM EIRELICNPJ

HSBR SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Autor:

BIANCA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 347157· CPF 349.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.187.276,92

Autor

HSBR SUPERVISAO E MONTAGEM EIRELICNPJ

HSBR SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BIANCA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 347157· CPF 349.***.***-69

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO· OAB SP 315221· CPF 370.***.***-56

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO· OAB SP 276491· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 3· CPF 005.***.***-68

Reu:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO· OAB SP 276491· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 177.107.296,13

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PABLO ALEJANDRO KIPERSMITCPF

GLOBEINBRA LLCCNPJ

ALEVA - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

DIBUTE SOFTWARE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIBUTE SOFTWARE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIEL GLAESSEL RAMALHO· OAB SP 199906· CPF 270.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Reu:

BIANCA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 347157· CPF 349.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JORGE SILVA MACHADO· CPF 096.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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