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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 6.662.608,43

Autor

ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Outros

ANDRÉ FERREIRA MARQUES· OAB AC 3319· CPF 742.***.***-34

CRISTOPHER CAPPER MARIANO· OAB DF 58985

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (08/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 16.865,00

Autor

CLEYSON ANTONIO MESQUITA CATARINOCPF

Reu

MIRANDEX VIDROS ESPECIAIS DO ACRE LTDACNPJ

RC VIDROS, MARMORES E PORCELANATOSCNPJ

RAMON CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA

Reu:

JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO· OAB RO 813· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/12/2025. (15/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 112.410,02

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Autor:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 9503· CPF 072.***.***-07

Reu:

MURILO MARINS RODRIGUES· OAB ES 9552· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CAROLINA MORAES DE ARAUJOCPF

Reu

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACNPJ

PORTAL DOS VIDROS ESPECIAIS LTDA

Outros

TIAGO CARNEIRO PINTO· OAB RJ 178573· CPF 097.***.***-77

ALDIR MANOEL DE ALMEIDA· OAB ES 4957

ELEONORA MACABU RIBAS· OAB RJ 135148· CPF 091.***.***-98

CELIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 201178· CPF 383.***.***-34

DANUBIA GALDINO BASTOS· OAB RJ 147837· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

PORTAL DOS VIDROS ME

Reu

CAROLINA MORAES DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 389.915,14

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 000179· CPF 302.***.***-91

Outros

GHEIZA MICHELLA NEVES DIAS· OAB SP 165837

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO(A): GHEIZA MICHELLA NEVES DIAS (OAB SP165837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se... (10/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 389.915,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ORLANDO DIAS· OAB ES 000179· CPF 302.***.***-91

Reu:

GHEIZA MICHELLA NEVES DIAS· OAB SP 165837· CPF 259.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (29/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Outros

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACNPJ

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (11/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017836-37.2020.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK IMPETRANTE: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) IMPETRANTE: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) IMPETRANTE: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) IMPETRANTE: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)... (17/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA NEVES CORREIA· OAB ES 028699· CPF 131.***.***-09

Reu:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 010614· CPF 087.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 009278· CPF 076.***.***-57

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 008289· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (27/01/2026)

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