MIRENE ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 295.201,26

Autor

FELIPE MARQUES MATOSCPF

LUCAS RODRIGUES DE MATOSCPF

VITORIA RODRIGUES DE MATOSCPF

JOHNNY MARQUES MATOSCPF

ALICIA RODRIGUES DE MATOS

+ 17 outros

Reu

ALMERIO JOSE DE MATOSCPF

ENI DE SOUSA MATOSCPF

JOSE EUSTAQUIO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIA APARECIDA PIRES ARRATIA· OAB DF 44891· CPF 294.***.***-17

Autor:

MARIA DA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURíPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVACPF

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· CPF 640.***.***-15

Autor:

GLAUBER CESAR ALVES DE SENE· CPF 073.***.***-40

Autor:

DIOGENES ALVES DE SENE· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MATEUSCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

RICARDO MATEUSCPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

EURIPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Autor:

GLAUBER CESAR ALVES DE SENE

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO· OAB SP 453572· CPF 408.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MATEUSCPF

EURIPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA BORGES· CPF 342.***.***-37

Autor:

RUTE MATEUS VIEIRA· OAB SP 082062· CPF 086.***.***-85

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO· OAB SP 453572· CPF 408.***.***-45

Autor:

RONALDO CASTEL BISINOTO· OAB SP 301475· CPF 339.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

EURIPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO· OAB SP 453572· CPF 408.***.***-45

Autor:

RONALDO CASTEL BISINOTO· OAB SP 301475· CPF 339.***.***-58

Autor:

RODRIGO GARCIA JACINTO· OAB SP 147741· CPF 196.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA CAROLINA SILVEIRACPF

RICARDO MATEUSCPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA BORGES· CPF 342.***.***-37

Autor:

RUTE MATEUS VIEIRA· OAB SP 082062· CPF 086.***.***-85

Autor:

RONALDO CASTEL BISINOTO· OAB SP 301475· CPF 339.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

CECILIA CAROLINA SILVEIRACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO· OAB SP 453572· CPF 408.***.***-45

Autor:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Autor:

RONALDO CASTEL BISINOTO· OAB SP 301475· CPF 339.***.***-58

Autor:

RODRIGO GARCIA JACINTO· OAB SP 147741· CPF 196.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA SOARES ADAO (AGRAVANTE)

3. EURIPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

CARLOS AUGUSTO FREITAS

CECILIA CAROLINA SILVEIRACPF

EURíPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

GLAUBER CESAR ALVES DE SENE· OAB MG 151594· CPF 073.***.***-40

Autor:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 096544

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GONÇALVES SOUTO· OAB MG 108854· CPF 012.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE BORTOLETTO IZIDORO· OAB SP 381444· CPF 214.***.***-97

Reu:

RONALDO CASTEL BISINOTO· OAB SP 301475· CPF 339.***.***-58

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

RAFAEL SOUSA BARBOSA· OAB SP 290824· CPF 320.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001381-52.2018.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - João Batista Soares Adão - - Eurípedes Barsanulfo Soares da Silva - - Luís Antonio de Souza - - Cecilia Carolina Silveira - - Ricardo Mateus - - Marcia Maria da Silva - - Bruno Ricardo Lacerda Bisinoto - - Jair Xavier Bisinoto - - João Gabriel Silveira - - Carlos Augusto Freitas - - Sérgio Augusto Freitas - Vistos. Em resposta à consulta f... (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA FALEIROSCPF

Advogados

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA FALEIROSCPF

Advogados

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 RÉU: PEDRO HENRIQUE SILVA FALEIROS Autos vista MANIFESTAÇÃO. Prazo de 0005 dia(s). Pelo presente, faço nova vista à Douta Defesa do réu, Pedro Henrique SIlva Fleiros, para que manifeste a respeito da certidão de fl.372, na qual diz respeito aos bens apreendidos passíveis de destinação. Adv - WENDELL LUIS ROSA, THAIS MIRENE TAKATU ROSA. ATENÇÃ... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA FALEIROSCPF

Advogados

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 RÉU: PEDRO HENRIQUE SILVA FALEIROS Autos vista MANIFESTAÇÃO. Prazo de 0005 dia(s). Pelo presente, faço nova vista à Douta Defesa do réu, Pedro Henrique SIlva Fleiros, para que manifeste a respeito da certidão de fl.372, na qual diz respeito aos bens apreendidos passíveis de destinação. Adv - WENDELL LUIS ROSA, THAIS MIRENE TAKATU ROSA. ATENÇÃ... (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 20.068,70

Autor

WENDELL LUIS ROSACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 507038· CPF 072.***.***-03

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 119.794,69

Autor

IGOR MATOS MARANHACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Autor:

THAIS RIZZIERI DE SOUZA· OAB SP 497735· CPF 420.***.***-76

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MAILZA COSTA GRUNDMANN DE BENEDICTISCPF

BRAYAN OLLE ESCOBAR MEDEZANI DE BENEDICTISCPF

LEONARDO DE BENEDICTIS GRUNDMANNCPF

BRENDON ANTONIO DE BENEDICTISCPF

Reu

PASQUALE DE BENEDICTISCPF

Outros

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

MARCELO TEODORO DA SILVA· OAB SP 192150

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

RAPHAEL GANDOLFI ZACHARIASCPF

Advogados

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

MÁRCIO CARVALHO MELLEM· OAB SP 367758· CPF 382.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BRASELINOCPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

JONATAS ALVES MORAES· OAB SP 418100· CPF 380.***.***-32

Reu:

VALKIRIA XAVIER· OAB SP 403804· CPF 441.***.***-14

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Outros

MAURO HENRIQUE CENÇO· OAB SP 82762· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BRASELINOCPF

Advogados

Autor:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA RICCICPF

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE CENÇO· OAB SP 82762· CPF 005.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BRASELINOCPF

Advogados

Autor:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA RICCICPF

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE CENÇO· OAB SP 82762· CPF 005.***.***-04

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA RICCICPF

Reu

ANDRE LUIZ BRASELINOCPF

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE CENÇO· OAB SP 82762· CPF 005.***.***-04

Reu:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 483,40

Autor

FABIANA DO CARMO FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME JACINTHO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESTINGA

Advogados

Autor:

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRURecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME JACINTHO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESTINGA

Advogados

Autor:

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERME JACINTHO RODRIGUES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS MIRENE TAKATU ROSA - SP260548 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESTINGA, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX GOMES BALDUINO - SP292682 D E S P A C H O ID 294597756: Ante a manifestação da parte autora e, não havendo outras providências a serem adotadas, remetam-se os autos ao arquivo (baixa definitiva). Intimem-se. Franca/SP... (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME JACINTHO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESTINGA

Advogados

Autor:

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERME JACINTHO RODRIGUES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS MIRENE TAKATU ROSA - SP260548 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESTINGA, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX GOMES BALDUINO - SP292682 D E S P A C H O ID 294597756: Ante a manifestação da parte autora e, não havendo outras providências a serem adotadas, remetam-se os autos ao arquivo (baixa definitiva). Intimem-se. Franca/SP... (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME JACINTHO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESTINGA

Advogados

Autor:

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Reu:

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

Reu:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERME JACINTHO RODRIGUES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS MIRENE TAKATU ROSA - SP260548 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESTINGA, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX GOMES BALDUINO - SP292682 D E S P A C H O ID 294597756: Ante a manifestação da parte autora e, não havendo outras providências a serem adotadas, remetam-se os autos ao arquivo (baixa definitiva). Intimem-se. Franca/SP... (21/07/2023)

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