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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 118.621,73

Autor

MIRES MIRANDACPF

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014736322015807000020250411114939 (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 161.057,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 161.057,55

Autor

MIRES MIRANDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

DANIELE PAULINA MARTINS NUNES· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 161.057,55

Autor

MIRES MIRANDACPF

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 3680· CPF 033.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 118.621,73

Último movimento: Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014736322015807000020250411114939 (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 56.162,79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 56.162,79

Autor

JOAO CORREIA DA SILVACPF

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

MEGA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

JOAO PEDRO SILVA MOURA DE SOUZACPF

LUIZ ALBERTO DE PAULA SILVACPF

JOAO CORREIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Autor:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE GAMA DE CARVALHO· CPF 124.***.***-90

Reu:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Renato Ribeiro Marques da Costa (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

HELOISA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Reu:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Reu:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

DIRETOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

HELOISA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERONE LOPES LATADO FILHO

Reu:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Reu:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELOISA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

DIRETOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 58.370,23

Autor

MARCIO PINHO MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Autor:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 58.370,23

Autor

MARCIO PINHO MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Autor:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2026 (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MOYSES MARQUES COTRIM JUNIORCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Autor:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

MOYSES MARQUES COTRIM JUNIORCPF

Reu

MOYSES MARQUES COTRIM JUNIORCPF

MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIMCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Autor:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Reu:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer_8069581_11.2024.8.05.0001_Apelações Simultâneas_Ação de Obrigação de Fazer_Plano de Saúde_Re (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO CAMPOS BATISTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Autor:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO CAMPOS BATISTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Autor:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Reu:

KARINE DUARTE E SILVA· OAB BA 58573

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE MEIRELES VIEIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE GESTAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO MIRES· OAB BA 69382· CPF 860.***.***-25

Autor:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELANE CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

WALTER FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Publicado Edital em 12/05/2026. (12/05/2026)

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