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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.769,96

Autor

GENI TORCHELSEN PERESCPF

MIRIA TORCHELSEN PERESCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Autor:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

RENATO BRAGA VINHAS· CPF 994.***.***-72

Autor:

FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO· CPF 942.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (02/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCA ROQUE DE SOUSACPF

JOSE RORIZ DE OLIVEIRACPF

CLAUDINEI DA SILVA MARTINSCPF

Reu

DAISES JARDIM PINHEIROCPF

LUTHERO PINHEIRO MARTINS

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Reu:

RODRIGO MAROCCOLO BORGES· OAB DF 36152· CPF 610.***.***-15

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Reu:

DAISES JARDIM PINHEIRO· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DAISES JARDIM PINHEIROCPF

ESPOLIO DE LUTHERO PINHEIRO MARTINS

LUTHERO PINHEIRO MARTINS

Reu

FRANCISCA ROQUE DE SOUSACPF

JOSE RORIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Autor:

DAISES JARDIM PINHEIRO· CPF 275.***.***-00

Autor:

RODRIGO MAROCCOLO BORGES· OAB DF 36152· CPF 610.***.***-15

Reu:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RORIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

LUTHERO PINHEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAROCCOLO BORGES· OAB DF 36152· CPF 610.***.***-15

Autor:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Autor:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Reu:

RODRIGO MAROCCOLO BORGES· OAB DF 36152· CPF 610.***.***-15

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA ROQUE DE SOUSA e outros Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 219708926 - Certidão o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento... (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RORIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

LUTHERO PINHEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAROCCOLO BORGES· OAB DF 36152· CPF 610.***.***-15

Autor:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Autor:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Reu:

RODRIGO MAROCCOLO BORGES· OAB DF 36152· CPF 610.***.***-15

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELY DE CALASANS FALCONCPF

GILDO GERALDO GOMESCPF

MIGUEL DIVINO DE CALASANS FALCONCPF

ESPOLIO DE ELY DE CALASANS FALCON

Advogados

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

MIGUEL DIVINO DE CALASANS FALCON· CPF 034.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

15/06/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 74.645,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 74.645,00

Autor

SERLIO TEODORO DE SOUZACPF

KELLY DE PAULA LOPES DE SOUZACPF

Reu

UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

RUI FERREIRA BRAGACPF

ISABEL DA CONSOLACAO FERREIRA

MIRIA CAVALCANTE ALENCAR

FERNANDO TEIXEIRA STORNICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 9546· CPF 354.***.***-04

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Reu:

LARYSSA MARTINS DE SA· OAB DF 64337· CPF 047.***.***-83

Reu:

LUCIANO MARTINS DE SOUZA· OAB DF 33237· CPF 943.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA· OAB DF 27790· CPF 539.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSENILDA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

DAISES JARDIM PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SILVIA MARCIA COELHO DE OLIVEIRACPF

CLAUDINEI DA SILVA MARTINSCPF

Reu

DAISES JARDIM PINHEIROCPF

LUTHERO PINHEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Reu:

DAISES JARDIM PINHEIRO· CPF 275.***.***-00

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Reu:

RODRIGO MAROCCOLO BORGES· OAB DF 36152· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUTHERO PINHEIRO MARTINS (ESPOLIO DE)

LUTHERO PINHEIRO MARTINSCPF

Reu

SILVIA MARCIA COELHO DE OLIVEIRACPF

DAISES JARDIM PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DAISES JARDIM PINHEIRO· CPF 275.***.***-00

Autor:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Autor:

RODRIGO MAROCCOLO BORGES· OAB DF 36152· CPF 610.***.***-15

Reu:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 50.868,41

Autor

QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - MECNPJ

Reu

ANA LORENA JANSEN LOUREIRO OSORIOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO TIAGO NOGUEIRA· OAB DF 5812· CPF 023.***.***-87

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Reu:

KAMILA LOPES CRUZ MENDES· OAB DF 45350· CPF 022.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 71.637,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 71.637,05

Autor

DAISES JARDIM PINHEIROCPF

Reu

IRANICE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Autor:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Reu:

EGIDIO PEREIRA GANDRA· OAB DF 54374· CPF 496.***.***-49

Reu:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUTHERO PINHEIRO MARTINSCPF

Reu

BALBINO PEREIRA DE SOUZACPF

DAISES JARDIM PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Autor:

DAISES JARDIM PINHEIRO· CPF 275.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS· OAB DF 56174· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIORCPF

DAISES JARDIM PINHEIROCPF

LUTHERO PINHEIRO MARTINS

NAOMI DANTAS NOGUCHI NOBAYASHICPF

Reu

NAOMI DANTAS NOGUCHI NOBAYASHICPF

DAISES JARDIM PINHEIROCPF

LUTHERO PINHEIRO MARTINS

Advogados

Autor:

BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR· OAB DF 35051· CPF 429.***.***-04

Autor:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR· OAB DF 35051· CPF 429.***.***-04

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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